09/05/2025 16:35

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
11/04/2025 22:15

Recurso Interposto
03/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Renato Lucio Marcelino (OAB 121583/SP), Jose Augusto Moreira Leme (OAB 216294/SP), Stella Martins Fontes de Castello Branco (OAB 431966/SP), Giulianno Ampudia (OAB 441179/SP), Gabriela Thomann Silva (OAB 444010/SP), Elisa Costa Marcelino de Mello (OAB 453000/SP), Yasmim Lúcia Sanches (OAB 509131/SP) Processo 0004489-25.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO FERNANDES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de EDUARDO FERNANDES.
02/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
31/03/2025 09:59

Conclusos para Sentença
25/03/2025 18:11

Petição Juntada
21/03/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/03/2025 11:42

Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/02/2025 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 14:49

Petição Juntada
14/02/2025 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:04

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 16:26

Petição Juntada
03/02/2025 15:49

Recurso Interposto
24/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:01

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:25

Petição Juntada
17/01/2025 12:27

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
16/01/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
04/12/2024 21:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:18

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
27/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2024 17:56

Petição Juntada
18/11/2024 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:33

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
08/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
07/11/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:51

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 18:06

Petição Juntada
14/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:47

Petição Juntada
01/10/2024 03:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:47

Petição Juntada
19/09/2024 13:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/09/2024 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
19/09/2024 13:29

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2024 13:29

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 10:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2024 10:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/09/2024 13:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:35

Remetido ao DJE
15/07/2024 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:42

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/05/2024 11:35

Petição Juntada
23/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:34

Remetido ao DJE
22/04/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:43

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:05

Petição Juntada
20/03/2024 17:59

Petição Juntada
08/03/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:02

Remetido ao DJE
06/03/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 16:53

Concedida Progressão de regime
04/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:30

Petição Juntada
19/02/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 18:57

Petição Juntada
11/01/2024 14:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2024 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
11/01/2024 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2024 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/01/2024 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
08/01/2024 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2024 10:55

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:27

Planilha de Cálculos Juntada
18/12/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:32

Remetido ao DJE
15/12/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 09:46

Declarada a Remição
14/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
13/12/2023 08:46

Petição Juntada
05/12/2023 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 09:46

Petição Juntada
24/11/2023 13:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/09/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
22/09/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 10:03

Homologado o Cálculo
22/09/2023 08:31

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:14

Certidão de Cartório Expedida
07/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
05/09/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 12:27

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 09:14

Planilha de Cálculos Juntada
10/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
08/08/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 15:42

Declarada a Remição
04/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:09

Petição Juntada
28/07/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 10:43

Petição Juntada
20/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
16/06/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 15:01

Homologado o Cálculo
16/06/2023 08:39

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:22

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2023 10:20

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
31/05/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 12:36

Planilha de Cálculos Juntada
18/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/05/2023 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 17:15

Declarada a Remição
16/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:07

Petição Juntada
08/05/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 16:06

Petição Juntada
13/04/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
11/04/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 14:28

Homologado o Cálculo
11/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:31

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 09:45

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:01

Remetido ao DJE
30/03/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 10:52

Documento Juntado
22/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 09:04

Remetido ao DJE
20/03/2023 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 18:56

Declarada a Remição
14/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:15

Petição Juntada
07/03/2023 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 18:06

Petição Juntada
08/12/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:11

Remetido ao DJE
06/12/2022 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 13:38

Homologado o Cálculo
06/12/2022 10:20

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:03

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:00

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2022 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:02

Remetido ao DJE
22/11/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2022 10:25

Petição Juntada
11/11/2022 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 17:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/11/2022 17:41

Redistribuição de Processo - Saída
10/11/2022 17:41

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2022 10:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/11/2022 10:39

Documento Juntado
07/11/2022 16:15

Petição Juntada
21/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
19/10/2022 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2022 09:53

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:49

Apensado ao processo
19/10/2022 09:42

Documento Juntado
19/10/2022 09:37

Documento Juntado
19/10/2022 09:34

Ofício Juntado
19/10/2022 09:34

Certidão Juntada
19/10/2022 09:34

Certidão Juntada
19/10/2022 09:33

Documento Juntado
13/09/2022 10:14

Ofício Juntado
29/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:02

Remetido ao DJE
25/08/2022 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 18:27

Declarada a Remição
25/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:21

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:02

Remetido ao DJE
15/08/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2022 11:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/08/2022 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 12:15

Petição Juntada
14/06/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:02

Remetido ao DJE
10/06/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 16:05

Recurso Interposto
02/06/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:00

Remetido ao DJE
31/05/2022 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 19:15

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:17

Petição Juntada
26/05/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
25/05/2022 13:30

Remetido ao DJE
25/05/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 14:26

Petição Juntada
23/05/2022 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 10:36

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
16/12/2021 00:46

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:44

Suspensão do Prazo
06/10/2021 22:00

Suspensão do Prazo
10/08/2021 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 17:33

Homologado o Cálculo
10/08/2021 14:43

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:13

Conclusos para despacho
10/08/2021 06:42

Petição Juntada
09/08/2021 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 14:07

Petição Juntada
06/08/2021 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 19:06

Documento Juntado
04/08/2021 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 15:46

Unificação e Soma de Penas
04/08/2021 11:48

Conclusos para Sentença
04/08/2021 06:43

Petição Juntada
02/08/2021 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2021 00:21

Petição Juntada
30/07/2021 18:55

Ofício Expedido
30/07/2021 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 15:55

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2021 15:44

Expedição de documento
30/07/2021 15:40

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2021 11:59

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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