TJSP - 0001875-41.2016.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 19:36
Homologado o Cálculo
-
02/07/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 21:38
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 21:37
Declarada a Remição
-
03/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 04:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 21:51
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:58
Concedida Progressão de regime
-
06/05/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 01:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/04/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Rinaldi Cavaciocchi (OAB 398718/SP) Processo 0001875-41.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Rondinei dos Santos Goncalves - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Rondinei dos Santos Goncalves, RG: 32060124, RJI: 170342758-78, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
02/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:42
Homologado o Cálculo
-
01/04/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:42
Declarada a Remição
-
28/02/2025 08:02
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:44
Declarada a Remição
-
10/01/2025 07:41
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:04
Homologado o Cálculo
-
28/11/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:49
Homologado o Cálculo
-
24/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/06/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:33
Homologado o Cálculo
-
19/06/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:12
Declarada a Remição
-
13/06/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 17:51
Juntada de Petição de resposta
-
30/05/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:13
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
16/02/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:05
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/01/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
12/12/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 18:25
Homologado o Cálculo
-
03/10/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 10:35
Declarada a Remição
-
26/09/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 19:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 11:36
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:31
Declarada a Remição
-
10/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 16:22
Juntada de Petição de resposta
-
26/06/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 20:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 20:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 20:27
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
19/04/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:46
Homologado o Cálculo
-
31/03/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 17:36
Homologado o Cálculo
-
13/03/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:56
Declarada a Remição
-
01/03/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:34
Declarada a Remição
-
19/08/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 16:00
Juntada de Petição de resposta
-
01/08/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/06/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:38
Homologado o Cálculo
-
01/04/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 14:35
Proferido Despacho
-
28/03/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:47
Homologado o Cálculo
-
24/03/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 11:10
Classe retificada de 1714 para 386
-
23/03/2022 11:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
23/03/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 15:39
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 15:02
Proferido Despacho
-
17/03/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 14:35
Homologado o Cálculo
-
10/12/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 17:36
Declarada a Remição
-
06/12/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 15:07
Juntada de Petição de resposta
-
06/11/2021 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 11:35
Homologado o Cálculo
-
04/11/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 15:11
Declarada a Remição
-
27/10/2021 09:05
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 04:24
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 17:42
Proferido Despacho
-
07/10/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 10:26
Proferido Despacho
-
22/09/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 15:05
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 14:53
Proferido Despacho
-
19/08/2021 09:09
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 18:24
Proferido Despacho
-
01/06/2021 18:18
Expedição de Ofício.
-
31/05/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 18:52
Homologado o Cálculo
-
28/04/2020 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 19:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 19:57
Decisão
-
27/04/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 17:40
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2020 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/12/2019 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 17:38
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 14:15
Decisão
-
17/10/2019 11:28
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2019 16:27
Juntada de Petição de resposta
-
05/10/2019 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2019 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2019 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 11:25
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2019 14:37
Decisão
-
05/04/2019 13:56
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 07:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 07:21
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2019 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 17:01
Homologado o Cálculo
-
08/03/2019 14:28
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2019 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 17:39
Declarada a Remição
-
06/03/2019 14:58
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2018 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2018 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2018 11:29
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2018 11:08
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 15:34
Apensado ao processo
-
11/07/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2018 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 11:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2018 10:11
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2018 14:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 23:52
Declarada a Remição
-
21/05/2018 12:47
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2018 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 18:57
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 13:15
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2018 13:14
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 14:29
Declarada a Remição
-
16/04/2018 18:35
Conclusos para decisão
-
03/04/2018 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 18:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2018 18:39
Juntada de Ofício
-
27/03/2018 15:42
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 14:55
Conclusos para despacho
-
01/03/2018 14:50
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2017 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 16:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2017 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2017 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2017 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 14:08
Declarada a Remição
-
10/08/2017 11:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 12:45
Juntada de Alvará
-
09/07/2017 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 13:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2017 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2017 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 14:30
Conclusos para decisão
-
10/06/2017 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2017 16:59
Expedição de Certidão.
-
08/06/2017 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2017 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 17:41
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2017 09:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2017 16:21
Expedição de Ofício.
-
17/03/2017 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2017 18:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2017 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2017 17:05
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 16:14
Juntada de Certidão
-
20/05/2016 13:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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