TJSP - 7000207-37.2011.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSMILDO FERREIRA FAGUNDES

Advogados

ADILSON ADRIANO MESSIAS

OAB: 433724/SP

CPF *60.***.*51-25

EDER PRESTI RIBEIRO

OAB: 331312/SP

CPF *06.***.*66-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:07

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 16/07/2025 10:07

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 15/07/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 15:46

    Apensado ao processo

  • 30/06/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 13:17

    Apensado ao processo

  • 09/04/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Presti Ribeiro (OAB 331312/SP), Adilson Adriano Messias (OAB 433724/SP) Processo 7000207-37.2011.8.26.0019 - Execução da Pena - Réu: Rosmildo Ferreira Fagundes -

    Vistos.

    Consoante certificado pela diligente Serventia às folhas que a esta decisão antecedem, determino a devolução do PEC à VEC de Sumaré-SP, com as anotações de praxe.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/03/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:19

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 15/08/2024 14:04

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/08/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:26

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/11/2019 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/12/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/02/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2012 00:00

    Outros

  • 27/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2011 00:00

    Outros

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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