TJSP - 1005059-21.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
17/06/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 09:03
Juntada de Certidão
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24/04/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1005059-21.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: H.
K. -
Vistos.
De proêmio, a análise dos autos revela que o presente processo tramita sob segredo de justiça.
Contudo, ao examinar os fatos e fundamentos da ação, constato que os mesmos não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.
Assim, determino a retirada da tarja de segredo de justiça, restituindo a publicidade dos autos, nos termos do artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal e do artigo 189 do CPC.
No mais, em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.
Apresentada contestação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.
Cite-se e Intimem-se. -
23/04/2025 17:00
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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