TJSP - 1024141-37.2024.8.26.0451

1ª instância - 02 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR BARAO DE INGAZEIRA

CNPJ: 55.333.371/0001-87

Advogados

JEFFERSON LUIS MARANGONI

OAB: 253311/SP

LUCAS ARAUJO MARANGONI

OAB: 345819/SP

CPF *95.***.*72-64

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO CORREIA E SILVA

CPF *51.***.*12-68

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024141-37.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Solar Barão de Ingazeira - Carlos Alberto Correia e Silva - Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, observando o certificado supra. - ADV: LUCAS ARAUJO MARANGONI (OAB 345819/SP), JEFFERSON LUIS MARANGONI (OAB 253311/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 27/08/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2025 06:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 15:04

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2025 13:39

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Luis Marangoni (OAB 253311/SP), Lucas Araujo Marangoni (OAB 345819/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1024141-37.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Solar Barão de Ingazeira - Exectdo: Carlos Alberto Correia e Silva -

    Vistos.

    A DA PENHORA: 1 - Defiro a penhora do da fração ideal correspondente a 1,4015% que corresponde ao apartamento nº 114, do 11º andar do Edifício Solar de Ingazeira, descrito na matrícula nº 4.095 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba - SP (fls. 27/33), em nome de Carlos Alberto Correia e Silva, CPF/CNPJ n° *51.***.*12-68, com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. 2 - Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3 - Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição.

    B DA AVERBAÇÃO: 1 - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR (ARISP), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o número de seu celular e seu e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, devendo verificar o regular recebimento do boleto em sua caixa de entrada ou de spam / lixo eletrônico.

    Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de validade da prenotação, o que ocasiona sua extinção (Lei 6.015/73, art. 206, §3º), deverá o próprio advogado acessar a plataforma Penhora On-line, fazer a impressão ou salvamento do arquivo da certidão ou mandado de penhora e, ato contínuo, encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis competente, por meio do módulo de Protocolo Eletrônico de Títulos (e-Protocolo), disponível no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado dos Registros de Imóveis - SAEC, conforme Comunicado CG nº 307/2024 - Processo CG Nº 2021/52516 - Processo Administrativo CNJ/SEI 01300/2023.

    Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de validade da prenotação, o que ocasiona sua extinção (Lei 6.015/73, art. 206, §3º), deverá o próprio advogado acessar a plataforma Penhora On-line, fazer a impressão ou salvamento do arquivo da certidão ou mandado de penhora e, ato contínuo, encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis competente, por meio do módulo de Protocolo Eletrônico de Títulos (e-Protocolo), disponível no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado dos Registros de Imóveis - SAEC, conforme Comunicado CG nº 307/2024 - Processo CG Nº 2021/52516 - Processo Administrativo CNJ/SEI 01300/2023. 2 - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 3 - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

    C DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE 1 - Intime(m)-se imediatamente o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 2 Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. 3 - Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 4 - Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal.

    D DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO 1 - Após a efetivação de todas as medidas supra (averbação e intimações), a avaliação deverá se dar por perito de confiança deste Juízo.

    Por celeridade, já fica indeferido eventual pedido de avaliação do imóvel por Oficial(a) de Justiça, posto que o ato demanda conhecimentos específicos (§ único do artigo 870 do CPC).

    Ressalto que alterei meu entendimento sobre o assunto, deixando de aceitar a avaliação do bem pela média de mercado obtida através de declarações imobiliárias. 2 - Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 3 - Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 4 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

  • 24/04/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:00

    Penhora Deferida

  • 23/04/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 05:12

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 13:29

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2024 13:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 29/10/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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