09/04/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Rabesco (OAB 452093/SP), Patrícia Tonelli de Melo (OAB 455021/SP) Processo 0002440-19.2023.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO MATHEUS RODRIGUES DO AMARAL -

Vistos.

Trata-se de análise de indulto/comutação de benefício, em favor de JOÃO MATHEUS RODRIGUES DO AMARAL, qualificado(a) nos autos, com base no Decreto nº 12.338/2024.

O Ministério Público apresentou parecer desfavorável ao pedido (fls. 188). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Indeferimento é medida de rigor.

Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido, uma vez que o executado(a) não preenche os requisitos necessários à concessão do benefício previsto no Decreto nº 12.338/2024.

Também não é caso de comutação da pena, por falta do requisito objetivo do tempo mínimo exigido.

Prossiga-se a execução, aguardando-se o cumprimento da pena.

Dê-se ciência ao M.P.

Intimando-se.

Santa Barbara dOeste/SP., 28 de março de 2025
31/03/2025 12:51

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
28/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:22

Petição Juntada
25/03/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:58

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 06:19

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/12/2024 12:05

Petição Juntada
12/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:21

Petição Juntada
06/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:45

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 09:42

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
03/12/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:41

Remetido ao DJE
08/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:48

Petição Juntada
29/10/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
29/10/2024 11:08

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 11:02

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
23/10/2024 14:02

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
04/10/2024 16:32

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
17/09/2024 16:52

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
05/08/2024 16:14

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
05/08/2024 16:14

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
05/08/2024 16:14

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
10/07/2024 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 14:30

Mandado Juntado
06/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:16

Mandado Expedido
05/07/2024 02:15

Remetido ao DJE
04/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:42

Petição Juntada
03/07/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:57

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:07

Remetido ao DJE
20/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:43

Petição Juntada
17/05/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 00:50

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:16

Petição Juntada
07/05/2024 18:36

Petição Juntada
07/05/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:23

Documento Juntado
22/04/2024 14:23

Documento Juntado
22/04/2024 14:23

Documento Juntado
17/04/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 17:12

Mandado Expedido
16/04/2024 10:41

Remetido ao DJE
16/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 08:46

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
19/12/2023 16:02

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
19/12/2023 16:02

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
05/12/2023 11:18

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
16/11/2023 10:37

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
10/11/2023 12:16

Petição Juntada
07/11/2023 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2023 16:39

Mandado Juntado
05/10/2023 11:51

Mandado Expedido
05/10/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 06:03

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:06

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:56

Petição Juntada
19/09/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/09/2023 10:36

Mandado Juntado
15/09/2023 16:27

Petição Juntada
15/09/2023 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 17:23

Ofício Expedido
04/09/2023 17:25

Mandado Expedido
01/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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