09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Ronan Pinheiro da Costa (OAB 363820/SP), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR) Processo 1023615-07.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clementino Luis Fazanaro - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos. 1 - Fl. 290: Ante o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e a concordância do requerido à fl. 294, EXTINGO o feito com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. 2 - Deverá a parte autora recolher em quinze dias a taxa judiciária inicial, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito.

Ressalto que o fato gerador da taxa judiciária é a mera distribuição da ação e que a desistência não afasta o dever de recolhe-la.

Consigno, ainda, que caso não seja recolhida a taxa judiciária e ocorra o cancelamento da distribuição, a parte autora deverá recolher a despesa de prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024).

A falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC. 3 - Tendo em vista o art. 90 do CPC, em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. 4 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Intime-se.
24/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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