15/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 10/09/2025 1020096-56.2023.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020096-56.2023.8.26.0020; Assunto: Telefonia; Apelante: Gabriela Pereira de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 23:50

Suspensão do Prazo
25/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:31

Recebido o recurso
24/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1020096-56.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Pereira de Lima - Reqdo: TIM S A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta demanda ajuizada por GABRIELA PEREIRA DE LIMA em face de TIM S/A., para DECLARAR INEXIGÍVEIS e NULOS os 4 débitos nos valores de R$ 64,99, vencido em 10/09/2020 (contrato RMCA 4315740497), R$ 66,01, vencido em 10/10/2020 (contrato RMCA 4334402843), R$ 66,99, vencido em 10/11/2020 (contrato RMCA 4355613458) e R$ 56,00, vencido em 10/12/2020 (contrato RMCA 4377103764), todos informados às fls. 59/64.

DETERMINO, como efeito imediato desta sentença, que a requerida exclua os dados da autora na plataforma Serasa Limpa Nome no prazo de 5 (cinco) dias, por aplicação analógica do artigo 43, § 3° do Código de Defesa do Consumidor.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará com as custas e despesas já realizadas na proporção de 50% para cada parte.

CONDENO a autora a pagar à ré o valor de R$ 800,00 a título de honorários advocatícios, bem como CONDENO a ré a pagar à autora a mesma quantia a título de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC).

CONTUDO, ante a gratuidade concedida à requerente às fls. 80, observo que a execução das verbas de sucumbência deverá obedecer ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

São Paulo,29 de março de 2025.
01/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 23:23

Suspensão do Prazo
27/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/03/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 09:31

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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