18/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 09:08

Conclusos para julgamento
25/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:05

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 12:44

Expedição de Carta.
13/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB 334538/SP) Processo 1003186-16.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathanna Caroline de Sousa Rodrigues -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial, porque preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, CPC. 2.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, anotando-se. 3.

Por ora, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, pois a escassez de funcionários no CEJUSC acaba gerando atraso na designação das sessões.

Nada impede que as partes entabulem acordo extra autos, contendo a inicial todos os dados para contato direto com a parte autora ou seu procurador. 4.

Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar(em), de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (art. 336, CPC).

Advirta-se sobre os efeitos da revelia (arts. 344 e 345, CPC). 5.

Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar(em) de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC). 6.

Na sequência, conclusos.

Int.
28/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:56

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:56

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB 334538/SP) Processo 1003186-16.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathanna Caroline de Sousa Rodrigues -

Vistos.

A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (art. 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, § 2º, do CPC faculta ao juiz o indeferimento do benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Na lição de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES: Nos termos do § 2º do art. 99 do Novo CPC o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, previstos no art. 98, caput, do Novo CPC.

A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitadas à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Afastada a presunção, o juiz intimará a parte requerente para que ele comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual. (Manual de direito processual civil - Volume único - 9ª edição - Salvador: Ed.

JusPodivm, 2017, p. 303).

Tenho que aquele(a)(s) que integrar(em) família com renda mensal superior a 3 salários mínimos e/ou detiver(em) patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinárias, não pode(m), em principio, ser considerado(a)(s) necessitado(a)(s), nos termos da lei.

Aliás, o fato de os(a) requerente(s) ter(em) constituído advogado particular, sem se valer(em) do convênio existente entre a Defensoria e a OAB, é indicio de que pode(m) responder pelas custas do processo sem prejuízo do(s) seu(s) sustento(s) ou de sua(s) família(s).

Ademais, sendo a parte autora casada, a análise do pedido deve levar em consideração não apenas a condição financeira da postulante, mas também a do seu cônjuge, de modo que se possa averiguar a real impossibilidade de a parte arcar com os custos do processo.

Isso porque, por ostentar a taxa judiciária natureza tributária, a matéria não fica na livre disponibilidade das partes, não sendo o Juízo mero espectador no deferimento ou não do benefício, bem como de sua manutenção.

Portanto deverá a parte comprovar a renda mensal de seu cônjuge, assim como, se o caso, a existência de compromissos financeiros que a impeçam de assumir as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Ante o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove nos autos a sua condição de necessitada, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, juntando aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou a informação que não há dados de referida declaração junto a Receita Federal, cópia de extrato bancário dos três últimos meses, cópia das três ultimas faturas de cartão de credito, cópia da Carteira de Trabalho e cópia do holerite.

Fica facultado, alternativamente, o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes.

Juntada a documentação e estando esta dentro dos parâmetros adotados por este Magistrado, anote-se a gratuidade; ou, apresentado o recolhimento das custas processuais, às quais deverão ser incluídas as custas para citação, DETERMINO à z.

Serventia que os autos tornem conclusos para apreciação da petição inicial.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, nos termos desta decisão, a petição inicial será indeferida, independentemente de nova intimação.

Intime-se.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
19/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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