TJSP - 0006588-58.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

CPF *90.***.*01-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCITONIA MARQUES DA SILVA

OAB: 419682/SP

CPF *04.***.*17-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:08

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 13/05/2025 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2025 07:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:13

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 19:16

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcitonia Marques da Silva (OAB 419682/SP) Processo 0006588-58.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Ré: RAIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS - 1- Cautelarmente, suspendo a execução da decisão de fls. 422/423 proferida em favor da sentenciada.

    Comunique-se a unidade prisional Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP e digam as partes com urgência. 2- Intime-se a Defesa para que se manifeste sobre a sindicância de fls. 210/264 e parecer ministerial de fls. 268.

  • 01/04/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:48

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 27/03/2025 05:58

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 16:59

    Concedida Progressão de regime

  • 24/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:49

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/11/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 15:57

    Ato ordinatório

  • 24/10/2024 11:02

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/10/2024 16:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/10/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 16:57

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 10:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/05/2024 11:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2024 11:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2024 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2024 11:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 12:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/05/2024 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/04/2024 15:50

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 11:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/04/2024 05:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 05:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 12:09

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 09:17

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 11:40

    Expedição de documento

  • 07/03/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:44

    Documento Juntado

  • 26/02/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 12:03

    Expedição de documento

  • 22/02/2024 15:10

    Declarada a Remição

  • 22/02/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 19:57

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 12:50

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 06:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 06:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:42

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 11:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/01/2024 11:21

    Falta Grave Juntada

  • 10/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 11:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/11/2023 10:04

    Expedição de documento

  • 06/11/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/10/2023 21:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 19:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/10/2023 19:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/10/2023 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 08:38

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 17:27

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/09/2023 14:00

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/09/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:22

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/09/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/07/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:09

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 18/07/2023 11:08

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:17

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/04/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 18:07

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 08:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 09/03/2023 11:00

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/03/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 10:35

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 16:26

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:48

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/02/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 14:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2023 14:48

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/02/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/02/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 10:00

    Expedição de documento

  • 03/02/2023 07:44

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 08:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/01/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 16:53

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:03

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/11/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 13:48

    Expedição de documento

  • 16/11/2022 14:59

    Declarada a Remição

  • 10/11/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 17:02

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/11/2022 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 13:20

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2021 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 12:58

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 19:05

    Ofício Expedido

  • 05/08/2021 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 18:06

    Expedição de documento

  • 05/08/2021 17:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/08/2021 14:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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