TJSP - 0008888-61.2019.8.26.0496
1ª instância - 01 Criminal de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:04
Ato ordinatório
-
30/06/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 10:59
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2025 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2025 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2025 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 10:11
Juntada de Alvará
-
13/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:14
Concessão
-
07/05/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:30
Ato ordinatório
-
05/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:50
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:56
Homologado o Cálculo
-
07/04/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:41
Ato ordinatório
-
04/04/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 0008888-61.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Mauricio Aparecido da Silva - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena em relação ao crime não impeditivo, nos termos do art. 13 do Decreto nº 12.338/24.
Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena.
Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013.
Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis.
O diretor da unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. -
01/04/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 18:15
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
28/03/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 16:00
Ato ordinatório
-
11/02/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 09:57
Ato ordinatório
-
27/01/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/01/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:34
Ato ordinatório
-
14/01/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:26
Declarada a Remição
-
05/11/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
08/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:30
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
29/07/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 17:29
Declarada a Remição
-
27/04/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 13:48
Apensado ao processo
-
19/03/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2024 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2024 11:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2024 11:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2024 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/03/2024 18:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/03/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 06:27
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 06:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:42
Concedida Progressão de regime
-
22/01/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 20:23
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 20:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 20:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:48
Declarada a Remição
-
17/10/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 07:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 19:35
Declarada a Remição
-
19/09/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 20:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 20:27
Não Concedida a Progressão de Regime
-
22/05/2023 20:01
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:10
Homologado o Cálculo
-
11/05/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 15:13
Declarada a Remição
-
20/04/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:30
Homologado o Cálculo
-
15/12/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 20:09
Declarada a Remição
-
12/12/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 19:19
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:04
Homologado o Cálculo
-
14/09/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 19:30
Declarada a Remição
-
06/09/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:12
Homologado o Cálculo
-
02/06/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 18:43
Expedição de Ofício.
-
21/07/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 19:26
Homologado o Cálculo
-
05/05/2021 18:17
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 12:09
Decisão
-
12/04/2021 10:13
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 22:54
Suspensão do Prazo
-
02/12/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 18:01
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 17:23
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 09:52
Decisão
-
23/11/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 20:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 23:15
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 15:28
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 12:17
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 19:37
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 19:35
Unificação e Soma de Penas
-
27/10/2020 23:21
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2020 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 12:41
Apensado ao processo
-
23/01/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 22:49
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 22:49
Não Concedida a Progressão de Regime
-
21/01/2020 11:39
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 18:59
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/01/2020 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 19:04
Homologado o Cálculo
-
13/01/2020 12:44
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2019 02:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 09:17
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 09:17
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 09:14
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 09:11
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
17/10/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 22:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 22:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 22:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 19:35
Homologado o Cálculo
-
15/10/2019 19:01
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 18:35
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 08:10
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 02:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 22:26
Unificação e Soma de Penas
-
07/10/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 08:55
Juntada de Petição de parecer
-
02/10/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2019 14:20
Expedição de Ofício.
-
30/09/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 14:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Celso Furquim
Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2023 13:48