TJSP - 1014122-74.2021.8.26.0451

1ª instância - 02 Civel de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MISTRAL EXPLORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RURAIS LTDA

CNPJ: 02.954.882/0001-50

Advogados

RODOLPHO VANNUCCI

OAB: 217402/SP

CPF *18.***.*23-70

Polo Passivo

Partes

ACACIO RIBAS

CPF *14.***.*40-34

PEDRO RAMALHO

CPF *15.***.*20-69

ORDIVAL RIGHI

CPF *51.***.*07-91

INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

LUIS HENRIQUE TOZZI

OAB: 315062/SP

CPF *38.***.*70-96

Terceiro

Partes

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA (PERITO)

CPF *42.***.*16-80

ELIAS FERNANDO STEFANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolpho Vannucci (OAB 217402/SP), Luis Henrique Tozzi (OAB 315062/SP) Processo 1014122-74.2021.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mistral Exploracao e Administracao de Imoveis Rurais Ltda - Reqdo: Acácio Ribas, Pedro Ramalho, Ordival Righi -

    Vistos.

    Ciente da renúncia ao mandato e comunicação da renúncia ao mandante para que constitua outro defensor.

    O(s) advogado(s) renunciante(s) continuará(ão) representando seu(s) constituinte(s) por mais 10 dias, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (art. 112, § 1º, do CPC).

    Decorrido o prazo, exclua-se do cadastro.

    Neste período, se a parte não houver constituído novo patrono, o processo será extinto, se a providência couber ao autor e o réu será considerado revel, se a providência lhe couber, conforme disposto nos incisos I e II do art. 76 do CPC.

    Ressalto que o entendimento recente do C.

    STJ é no sentido de que a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, prescinde de determinação judicialpara a intimação da parte para regularizar a representação processual nos autos.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RENÚNCIA DE MANDATO.

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

    REGULARIZAÇÃO.

    CIÊNCIA DA RENÚNCIA.

    INTIMAÇÃO DA PARTE.

    PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA.

    AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1.

    No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

    A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3.

    Agravo interno não conhecido (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.).

    Intime-se

  • 24/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:24

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 21:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 01:08

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 14:08

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 02/04/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:27

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 12:19

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:11

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 01:30

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 17:24

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 17:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 27/01/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 12:40

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 11:50

    Documento Juntado

  • 28/11/2024 14:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/11/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 09:26

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 11:36

    Documento Juntado

  • 06/11/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 09:36

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:26

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 14:31

    Conclusos para Sentença

  • 30/09/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:03

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 10:22

    Edital de Citação Expedido

  • 22/03/2024 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 14:21

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:50

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2024 10:03

    Edital de Citação Expedido

  • 13/12/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:22

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 01:07

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 14:06

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:38

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 10:20

    Conclusos para Sentença

  • 22/11/2023 12:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/04/2023 16:11

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 14/04/2023 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 10:55

    Contrarrazões Juntada

  • 03/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:13

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 10:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/01/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 14:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/01/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:34

    Decurso de Prazo

  • 04/12/2022 05:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:12

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 16:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/10/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 01:17

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 17:03

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 10/10/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2022 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2022 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 13:12

    Documento Juntado

  • 31/08/2022 12:09

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 13:48

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 05:54

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2022 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2022 16:10

    Mandado Juntado

  • 20/07/2022 16:10

    Mandado Juntado

  • 20/07/2022 16:09

    Mandado Juntado

  • 20/07/2022 16:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 12/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 01:18

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:27

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 11:26

    Mandado Expedido

  • 09/06/2022 16:48

    Guia Juntada

  • 09/06/2022 16:48

    Guia Juntada

  • 09/06/2022 16:48

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 13:14

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 10:13

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:05

    Réplica Juntada

  • 13/05/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 12:09

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 19:46

    Contestação Juntada

  • 11/05/2022 16:15

    Contestação Juntada

  • 14/04/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 06:11

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 13:43

    Decisão

  • 12/04/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 20:56

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 08/03/2022 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 16:16

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 07/03/2022 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2022 01:13

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 18:03

    Decisão

  • 04/03/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:57

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 04/03/2022 16:11

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 24/02/2022 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2022 01:05

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 18:05

    Decisão

  • 22/02/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:36

    Requerimento Expedido

  • 22/02/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 17:27

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2022 13:13

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 18:11

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/12/2021 06:47

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 01:23

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 15:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/11/2021 16:52

    Conclusos para Sentença

  • 12/11/2021 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 11:22

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2021 16:10

    Decisão

  • 22/09/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:26

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 14:11

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 02/09/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 11:40

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2021 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/08/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 12:56

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 17:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/08/2021 15:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/08/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:35

    Emenda à Inicial Juntada

  • 06/08/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:29

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 09:57

    Decisão

  • 29/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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