TJSP - 7000061-21.2019.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SULIVAN XAVIER RABELO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:00

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/07/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:48

    Apensado ao processo

  • 30/05/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:47

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 7000061-21.2019.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: SULIVAN XAVIER RABELO - Oficie-se à SAP e à Unidade Prisional, inclusive por e-mail, para que seja providenciada a remoção de SULIVAN XAVIER RABELO para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime semiaberto, com urgência.

    Eventual impedimento deverá ser comunicado.

    No mais, quanto ao apensamento de novo PEC de condenação em regime semiaberto (fls. 409/410), dê-se vista à defesa.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SULIVAN XAVIER RABELO, RG: 46229071, RGC: 46229071, RJI: 170138700-68.

  • 01/04/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:35

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:06

    Ato ordinatório

  • 28/07/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 06:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 05:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 05:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 05:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 05:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 10:12

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 28/02/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/02/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2020 00:00

    Apensado ao processo

  • 11/02/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 00:00

    Decisão

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/03/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 24/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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