24/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 08:29

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Souza de Oliveira (OAB 466583/SP) Processo 0014573-61.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FELIPE SILVA PINHEIRO - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a FELIPE SILVA PINHEIRO, CPF: *93.***.*94-86, ID: 3.412.070, RG: 47.268.967-8, RJI: 170307983-02, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Por fim, quanto ao pedido de prescrição da pretensão executória em relação ao delito de furto (fls. 306), certifique-se a z.

Serventia quanto de pena faltava a cumprir na data da evasão (28/12/2017) em relação ao furto do PEC apenso nº 0012001-98.2017.

Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público para se manifestar.

Anota-se que a certidão de distribuição foi juntada às fls. 347/350.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FELIPE SILVA PINHEIRO, CPF: *93.***.*94-86, ID: 3.412.070, RG: 47.268.967-8, RJI: 170307983-02.
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:18

Apensado ao processo
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 03:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento
01/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 02:03

Suspensão do Prazo
19/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 00:51

Conclusos para despacho
11/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:46

Conclusos para julgamento
05/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:35

Conclusos para julgamento
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 21:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:56

Ato ordinatório
29/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
20/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2023 11:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 07:17

Apensado ao processo
08/12/2022 01:08

Suspensão do Prazo
20/10/2022 21:13

Suspensão do Prazo
15/12/2021 23:31

Suspensão do Prazo
24/11/2021 21:35

Suspensão do Prazo
16/04/2021 02:26

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:47

Suspensão do Prazo
19/12/2020 03:33

Suspensão do Prazo
15/12/2020 02:22

Suspensão do Prazo
20/10/2020 00:52

Suspensão do Prazo
24/06/2020 23:21

Suspensão do Prazo
19/05/2020 21:46

Suspensão do Prazo
01/04/2020 05:01

Suspensão do Prazo
22/03/2020 22:28

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:58

Suspensão do Prazo
21/01/2020 03:18

Suspensão do Prazo
28/08/2019 01:48

Suspensão do Prazo
25/07/2019 01:28

Suspensão do Prazo
27/02/2019 01:28

Suspensão do Prazo
19/12/2018 21:25

Suspensão do Prazo
08/11/2018 13:35

Expedição de Certidão.
08/11/2018 13:35

Expedição de Certidão.
08/11/2018 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:13

Conclusos para despacho
07/11/2018 06:01

Suspensão do Prazo
05/11/2018 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 13:55

Expedição de Certidão.
31/10/2018 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 21:43

Suspensão do Prazo
14/08/2018 09:17

Expedição de Certidão.
13/08/2018 17:12

Expedição de Mandado.
13/08/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 14:21

Decisão
13/08/2018 12:36

Conclusos para despacho
13/08/2018 12:35

Expedição de Certidão.
05/07/2018 11:59

Juntada de Ofício
04/06/2018 12:23

Suspensão do Prazo
20/05/2018 11:59

Expedição de Certidão.
20/05/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 13:20

Expedição de Certidão.
27/02/2018 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 13:19

Juntada de Ofício
27/02/2018 13:19

Juntada de Ofício
27/02/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 13:19

Juntada de Ofício
16/02/2018 21:47

Suspensão do Prazo
10/01/2018 16:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2018 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2017 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 14:34

Expedição de Certidão.
07/12/2017 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 14:29

Expedição de Certidão.
07/12/2017 14:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 17:48

Decisão
14/11/2017 14:52

Conclusos para despacho
14/11/2017 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 11:50

Expedição de Certidão.
25/10/2017 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2017 11:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 11:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 10:34

Expedição de Certidão.
31/07/2017 10:29

Apensado ao processo
27/06/2017 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2017 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2017 18:29

Expedição de Certidão.
12/06/2017 14:13

Concedida Progressão de regime
09/06/2017 11:15

Conclusos para julgamento
05/06/2017 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 11:10

Expedição de Certidão.
02/06/2017 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 18:01

Expedição de Certidão.
01/02/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 14:43

Conclusos para despacho
10/11/2016 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 22:58

Expedição de Certidão.
08/11/2016 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2016 19:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 14:22

Conclusos para despacho
26/09/2016 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 09:28

Expedição de Certidão.
16/09/2016 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2016 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2016 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 17:32

Expedição de Ofício.
22/07/2016 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 13:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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