10/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008366-13.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO LUÍS DE ALMEIDA SENE - Considerando os atestados apresentados, a ausência de falta grave no período acima mencionado, e a sobra anotada a folhas 132, julgo remidos 43 (quarenta e três) dias de pena de BRUNO LUÍS DE ALMEIDA SENE, CPF: *24.***.*26-48, MTR: 1260559-8, RG: 40241702, RJI: 234955998-24, recolhido(a) no(a) Avaré - Penit.

I "Dr.

Paulo Luciano de Campos".

Retifique-se o cálculo de liquidação da pena. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)
02/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:20

Indeferido o pedido
14/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
12/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0008366-13.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO LUÍS DE ALMEIDA SENE -

Vistos.

Trata-se de atestado de trabalho de folhas 126/128 em favor de BRUNO LUÍS DE ALMEIDA SENE, CPF: *24.***.*26-48, MTR: 1260559-8, RG: 40241702, RJI: 234955998-24, referente ao labor realizado no período de 25 de novembro de 2024 até 13 de março de 2025.

Houve manifestação do Ministério Público àfolha 131, favorável à remição. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Considerando o Atestado de Trabalho n.º 41/2025 da Penitenciária "Dr.

Paulo Luciano de Campos" de Avaré de14 de março de 2025, que totaliza 94 (noventa e quatro) dias de trabalho, no período de 25 de novembro de 2024 até 13 de março de 2025, bem como a ausênciade cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado aliada ao bom comportamentocarcerário, julgo remidos 31 (trinta e um) dias de pena em favor de BRUNO LUÍS DE ALMEIDA SENE, CPF: *24.***.*26-48, MTR: 1260559-8, RG: 40241702, RJI: 234955998-24, nos termos dodisposto no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984, computando-se referido temporemido como pena efetivamente cumprida, conforme artigo 128 do mesmo Diploma Legal, remanescendo 01 (um) dia de trabalho, que deverá ser somado futuramente em eventual novo cálculo para remição da reprimenda.

Atualize-se o cálculo de pena.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Dr.

Paulo Luciano de Campos" de Avaré, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de BRUNO LUÍS DE ALMEIDA SENE, CPF: *24.***.*26-48, MTR: 1260559-8, RG: 40241702, RJI: 234955998-24.

P.R.I.C.
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:20

Declarada a Remição
27/03/2025 18:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 18:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:52

Mudança de Magistrado
13/12/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 10:57

Expedição de Ofício.
27/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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