TJSP - 7020760-70.2015.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES DA SILVA

CPF *97.***.*66-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7020760-70.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EUCLIDES DA SILVA - Ante o exposto, ausente o requisito subjetivo, indefiro o pedido de livramento condicional e de progressão ao regime semiaberto formulados por EUCLIDES DA SILVA, CPF: *97.***.*66-55, RG: 49.456.505, RGC: 49456505; Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)

  • 27/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2025 14:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 7020760-70.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: EUCLIDES DA SILVA - Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego-lhes provimento, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EUCLIDES DA SILVA, CPF: *97.***.*66-55, RG: 49.456.505, RGC: 49456505.

    Int..

  • 01/04/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/03/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:09

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/02/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/05/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/10/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2023 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 21:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2023 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:53

    Declarada a Remição

  • 01/09/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 21:24

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 00:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 00:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 03:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 03:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 18:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2021 16:42

    Apensado ao processo

  • 12/11/2021 16:42

    Apensado ao processo

  • 03/11/2021 20:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:28

    Apensado ao processo

  • 15/10/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2021 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Decretada a Internação Sanção de Parte

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 06/11/2014 00:00

    Outros

  • 29/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2012 00:00

    Outros

  • 28/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Outros

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Outros

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2012 00:00

    Outros

  • 31/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Outros

  • 11/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2012 00:00

    Outros

  • 08/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2012 00:00

    Outros

  • 06/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 00:00

    Outros

  • 05/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Outros

  • 29/11/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/09/2011 00:00

    Outros

  • 14/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2011 00:00

    Outros

  • 06/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 08/08/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/08/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/05/2011 00:00

    Autos Atualização

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2011 00:00

    Outros

  • 14/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/04/2011 00:00

    Outros

  • 01/04/2011 00:00

    Outros

  • 07/02/2011 00:00

    Outros

  • 30/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/08/2010 00:00

    Outros

  • 29/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 02/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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