TJSP - 7001132-63.2016.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA

Advogados

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:57

    Declarada a Remição

  • 04/07/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7001132-63.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: ROBSON AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ROBSON AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, Campinas - CPP "Prof.

    Ataliba Nogueira".

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:43

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/02/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:12

    Apensado ao processo

  • 06/12/2024 09:12

    Apensado ao processo

  • 04/12/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:54

    Apensado ao processo

  • 30/10/2024 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:18

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:19

    Nomeado Perito

  • 29/05/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 17:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:22

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 12/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2023 07:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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