04/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 10:12

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Farina de Andrade (OAB 119263/SP) Processo 3037355-49.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, indefiro o pedido da parte executada e mantenho o bloqueio realizado.

Quanto a defesa por negativa geral, a hipótese é de rejeição, haja vista que a exceção de pré-executividade se restringe à discussões quanto à matéria de ordem pública.

Converto o bloqueio em penhora, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Serve a presente decisão como termo de penhora.

Fica a parte executada intimada da penhora.

Transfira-se a quantia para conta vinculada ao juízo, no sistema Sisbajud.

Int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento do feito.

Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF.

Ciência às partes dessa decisão.

Guarulhos,
02/04/2025 04:11

Remetido ao DJE
01/04/2025 21:27

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/04/2025 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 19:17

Convertido o Bloqueio em Penhora
01/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:51

Remetido ao DJE
30/03/2025 08:45

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
29/03/2025 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2025 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2025 19:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
27/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:25

Petição Juntada
22/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:45

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
16/03/2025 16:05

Petição Juntada
13/03/2025 07:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 07:14

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2025 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 07:30

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:04

Nomeado Defensor Dativo
13/02/2025 04:02

Suspensão do Prazo
07/11/2024 23:48

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 23:51

Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido
10/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 08:26

Remetido ao DJE
08/10/2024 20:47

Determinada a Expedição de Edital
08/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 03:24

Remetido ao DJE
02/08/2024 22:55

Petição Juntada
02/08/2024 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 18:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/07/2024 06:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/07/2024 06:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
27/06/2024 07:07

Certidão Juntada
27/06/2024 07:07

Certidão Juntada
26/06/2024 17:10

Carta de Intimação Expedida
26/06/2024 16:58

Carta de Intimação Expedida
26/06/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:21

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/06/2024 10:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 20:21

Bloqueio/penhora on line
08/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
20/02/2024 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2024 10:46

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/02/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 07:13

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:48

Reativação de Processo Suspenso
01/02/2024 22:49

Suspensão do Prazo
28/09/2023 16:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/06/2023 11:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/06/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/12/2022 12:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/10/2021 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2021 16:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/11/2020 20:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/11/2020 20:54

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2020 20:54

Processo Materializado
27/11/2020 20:54

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2020 20:54

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2020 20:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2020 20:43

Determinada a Citação por Edital do Executado
27/01/2020 17:18

Edital de Citação - Empresas - Expedido
29/05/2019 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/05/2019 12:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/04/2018 13:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2018 16:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/03/2018 15:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
20/09/2017 15:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2017 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/08/2017 18:03

Decisão
21/09/2016 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2016 17:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
20/06/2015 11:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/06/2015 10:24

Mandado Expedido
09/10/2013 17:04

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/10/2013 11:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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