TJSP - 1500024-44.2020.8.26.0004

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLES SANTOS SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JANAINA GALANI CRUZ TOMASEVICIUS

OAB: 288074/SP

CPF *62.***.*31-76

Terceiro

Partes

ISABELA SILVA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO DE OLIVEIRA RE. 154.859-0

DENIS DOS SANTOS NOVAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ARLES SANTOS SOUSA, Solteiro, AJUDANTE, RG 39638293, pai ALICIO SOUSA ABADE, mãe FRANCISMEIRE FRANCISCA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 05/09/1997, Outros Dados: 11 - 96438-4729, com endereço à Rua Santa Cruz do Monte Castelo, 20, Travessa dos Canários, Jardim Parana, Altura do 104 e 106 da Rua Santa Cruz do Monte Castelo, CEP 02876-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal e condeno ARLES SANTOS SOUSA como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, impondo-lhe a pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal e corrigidos desde a data do fato. Por considerar desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal e a reincidência do acusado, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de conceder sursis. Pelo mesmo motivo, fixo o regime semiaberto para início do cumprimento da pena. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.

  • 19/08/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2025 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/03/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 17:25

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/02/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 17:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/02/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 16:23

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2024 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/09/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:30

    Mantida a Decisão Anterior

  • 14/09/2024 21:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 21:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 13/09/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 06:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 14:28

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 22:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 21:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:15

    Recebido aditamento à denúncia

  • 06/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:54

    Evoluída a classe de 10943 para 283

  • 29/09/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Galani Cruz Tomasevicius (OAB 288074/SP) Processo 1500024-44.2020.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ARLES SANTOS SOUSA - Abra-se vista dos autos à D.

    Promotora de justiça em exercício nesta Vara.

  • 17/08/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2023 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2023 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 09:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 16:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 04:32:56, 8ª Vara Criminal.

  • 25/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/04/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2021 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 15:47

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 20:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2020 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2020 15:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 28/07/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 20:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2020 13:47

    Mudança de Classe Processual

  • 27/05/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2020 15:20

    Recebida a denúncia

  • 14/05/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 14:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/05/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 16:00

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 17:19

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2020 05:19:48, 8ª Vara Criminal.

  • 04/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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