17/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:19

Ato ordinatório
29/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005323-95.2024.8.26.0114 (processo principal 1013183-67.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Orisvaldo dos Resi Silva -

Vistos.

Fls. 81: nos termos do despacho de fls. 71, manifeste-se a Municipalidade, fornecendo os demonstrativos de rendimento, cabendo à parte exequente, oportunamente, a execução da multa arbitrada, mediante a apresentação da planilha contendo o cálculo exequendo.

Int. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP), BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)
25/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 0005323-95.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orisvaldo dos Resi Silva -

Vistos.

Fls. 69/70: a alegação no sentido de que o período solicitado não integra o determinado em sentença será analisada oportunamente, em caso de oferecimento de cálculo exequendo em desacordo com a sentença proferida nos autos principais, mediante impugnação.

A Municipalidade deve fornecer os demonstrativos de rendimento necessários à elaboração do período exequendo, ante o dever de guardar tais informações e prestar à parte interessada (art. 5º, XXXIII, CF).

Defiro, para tanto, o prazo adicional e improrrogável de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro em R$ 200,00.

Int.
24/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:56

Petição Juntada
25/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:10

Remetido ao DJE
23/01/2025 19:35

Ato ordinatório
15/01/2025 17:05

Petição Juntada
10/11/2024 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:47

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 08:15

Petição Juntada
30/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:10

Remetido ao DJE
28/05/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:36

Petição Juntada
27/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/05/2024 01:26

Petição Juntada
28/04/2024 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:33

Remetido ao DJE
17/04/2024 21:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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