11/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
10/05/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP) Processo 1000434-80.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Ribeiro Luiz -

Vistos.

Um dos pressupostos de admissibilidade do recurso é o recolhimento integral do preparo recursal.

O que se verifica dos autos, é que o recorrente o fez apenas de forma parcial, considerando a planilha de cálculo elaborada pela serventia nas fls. 151-152.

Assim, tendo decorrido o prazo mencionado no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 para recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso interposto pelo autor.

A presente decisão valerá como certidão de trânsito em julgado, dispensada a elaboração pela serventia.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
23/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:54

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:49

Não recebido o recurso
22/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:45

Planilha de Cálculos Juntada
07/04/2025 18:31

Petição Juntada
05/04/2025 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:00

Remetido ao DJE
02/04/2025 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:00

Recurso Interposto
28/03/2025 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 12:34

Remetido ao DJE
25/03/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 16:20

Conclusos para Sentença
24/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:13

Embargos de Declaração Juntados
18/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:22

Remetido ao DJE
17/03/2025 21:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 13:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
05/03/2025 21:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:36

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 16:21

Petição Juntada
05/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 18:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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