TJSP - 0001727-37.1982.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

GISELE APARECIDA ALBUQUERQUE FONTOLAN

CPF *41.***.*31-78

ALFREDO EVANDERCI ALBUQUERQUE

CPF *63.***.*55-83

Advogados

MARIA ANTONIA MOTTA ALVES

OAB: 146857/SP

CPF *76.***.*12-79

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MERCIA TEREZINHA ALBUQUERQUE

CPF *99.***.*33-33

URSULINO ALVES BRITO

GISELE APARECIDA ALBUQUERQUE FONTOLAN

CPF *41.***.*31-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GISELE APARECIDA ALBUQUERQUE FONTOLAN

CPF *41.***.*31-78

ALFREDO EVANDERCI ALBUQUERQUE

CPF *63.***.*55-83

SENHOR GERENTE DO BANCO DO BRASIL

SENHOR GERENTE DO BANCO SANTANDER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Proc. nº 0001727-37.1982.8.26.0224 (Ação de Desapropriação) PRAZO DE DEZ (10) DIAS O Dr. Rafael Tocantins Maltez, O MM. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, por nomeação na forma da lei. Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a TERCEIROS INTERESSADOS, que por este Juízo e Cartório da Vara da Fazenda Pública de Guarulhos - SP, tramitam os autos da Ação de Desapropriação - processo nº 0001727-37.1982.8.26.0224, proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ESPÓLIO DE ALBANO CELSO DE ALBUQUERQUE e outro, sendo objeto da expropriação o seguinte bem imóvel: o imóvel consistente em UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, lote 49, da quadra 29–A, do loteamento Cidade Parque São Luiz Guarulhos – SP, conforme projeto de desapropriação constante às fls. 13/15, com inscrição cadastral nº 091.84.45.0323.00.000, com registro junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos sob o nº de transcrição 33;428. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, é passado presente edital para conhecimento TERCEIROS INTERESSADOS, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, após o decurso do prazo editalício, manifestarem interesse ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado, sob pena de ser transferido integralmente ao expropriando o valor depositado. O presente edital será publicado por 01 (uma) vez do Diário da Justiça, por 02 (duas) vezes em Jornal de grande circulação e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, Comarca de Guarulhos, aos 04 de setembro de 2025.

  • 03/09/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/07/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:47

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Antonia Motta Alves (OAB 146857/SP) Processo 0001727-37.1982.8.26.0224 - Desapropriação - Reqda: Mercia Terezinha Albuquerque, Espólio de Albano Celso Albuquerque, Gisele Aparecida Albuquerque Fontolan, Alfredo Evanderci Albuquerque -

    Vistos.

    Considerando o ofício de fls. 1272, diligencie-se ao Banco do Brasil a fim de verificar se foi realizada a transferência das contas judiciais 4000115774751, 2500115774613 e 4900115774693 ou dos respectivos valores para este juízo, observando-se o certificado a fls. 1.142/1.144.

    Certifique-se e dê-se vista aos expropriados, pelo prazo de 15 dias, a fim de que requeiram o que de direito.

    Fls. 1274/1275: Ao Estado de São Paulo para que recolha as diligências do Edital, conforme fls. 1251, no prazo de 5 dias, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 03:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/12/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 23:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2024 17:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2024 22:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/05/2024 22:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/05/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/03/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2023 12:39

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 22:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/11/2023 22:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 29/08/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 15:47

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 06:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/07/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:52

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:55

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 20:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/05/2023 20:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/05/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:08

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/02/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:11

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:06

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 09:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/11/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2021 18:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 31/08/2021 15:13

    Decisão

  • 24/08/2021 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2021 13:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/05/2021 17:27

    Decisão

  • 29/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2021 13:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/12/2020 16:53

    Decisão

  • 28/08/2020 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2020 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/08/2020 15:34

    Decisão

  • 07/08/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 17:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/06/2019 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2019 12:40

    Processo Materializado

  • 03/06/2019 12:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2019 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2019 12:39

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 10:42

    Proferido Despacho

  • 09/05/2019 10:42

    Proferido Despacho

  • 09/05/2019 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:40

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 13:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/03/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:42

    Serventuário

  • 27/02/2019 10:46

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 10:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 10:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 18:45

    Proferido Despacho

  • 09/01/2019 17:55

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/01/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 15:18

    Serventuário

  • 10/12/2018 17:21

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/12/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 15:42

    Serventuário

  • 29/10/2018 15:35

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 11:14

    Autos no Prazo

  • 15/10/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 18:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/09/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 15:08

    Serventuário

  • 23/09/2018 09:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2018 11:15

    Autos no Prazo

  • 19/09/2018 11:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/09/2018 10:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/09/2018 15:49

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 16:09

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 18:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/08/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 17:15

    Serventuário

  • 17/08/2018 17:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/08/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 16:45

    Serventuário

  • 16/08/2018 10:12

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 10:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2018 18:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/07/2018 14:17

    Autos no Prazo

  • 31/07/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2018 10:50

    Proferido Despacho

  • 02/07/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 15:57

    Serventuário

  • 04/06/2018 12:12

    Autos no Prazo

  • 04/06/2018 11:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/05/2018 10:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 23/05/2018 17:35

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 15:54

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 16:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/04/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 16:19

    Serventuário

  • 19/03/2018 15:07

    Autos no Prazo

  • 19/03/2018 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 12:15

    Serventuário

  • 12/03/2018 12:56

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 15:03

    Serventuário

  • 02/03/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 16:56

    Serventuário

  • 26/02/2018 17:41

    Apensado ao processo

  • 22/01/2018 16:49

    Autos no Prazo

  • 15/01/2018 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2018 14:55

    Decisão

  • 18/09/2017 17:50

    Serventuário

  • 22/05/2017 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 17:20

    Serventuário

  • 07/03/2017 11:25

    Autos no Prazo

  • 02/03/2017 11:47

    Serventuário

  • 03/11/2016 18:51

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 12:45

    Serventuário

  • 18/10/2016 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 18:10

    Serventuário

  • 10/10/2016 13:44

    Autos no Prazo

  • 10/10/2016 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 13:19

    Serventuário

  • 06/09/2016 15:10

    Proferido Despacho

  • 10/08/2016 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 16:12

    Serventuário

  • 09/08/2016 17:29

    Serventuário

  • 14/07/2016 17:06

    Serventuário

  • 30/06/2016 11:35

    Serventuário

  • 30/06/2016 10:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2016 10:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/06/2016 15:19

    Autos no Prazo

  • 23/06/2016 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 18:59

    Serventuário

  • 17/06/2016 16:57

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 17:47

    Serventuário

  • 28/04/2016 15:14

    Autos no Prazo

  • 16/04/2016 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2016 12:28

    Autos no Prazo

  • 08/03/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2016 18:06

    Serventuário

  • 15/02/2016 11:50

    Serventuário

  • 11/02/2016 18:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2016 09:51

    Serventuário

  • 29/01/2016 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 16:41

    Serventuário

  • 30/11/2015 14:19

    Serventuário

  • 29/09/2015 16:36

    Serventuário

  • 28/09/2015 17:06

    Serventuário

  • 01/09/2015 12:58

    Autos no Prazo

  • 01/09/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2015 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2015 15:53

    Proferido Despacho

  • 12/08/2015 18:37

    Serventuário

  • 12/08/2015 17:25

    Serventuário

  • 16/07/2015 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 17:28

    Serventuário

  • 13/07/2015 11:24

    Serventuário

  • 16/04/2015 17:41

    Serventuário

  • 14/04/2015 12:44

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2015 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2015 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 10:41

    Serventuário

  • 06/04/2015 10:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/04/2015 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2015 10:01

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/03/2015 11:58

    Proferido Despacho

  • 27/02/2015 16:13

    Serventuário

  • 15/12/2014 18:57

    Serventuário

  • 04/12/2014 17:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2014 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/11/2014 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2014 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 16:58

    Serventuário

  • 19/08/2014 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 17:31

    Autos no Prazo

  • 08/08/2014 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2014 14:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/07/2014 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2014 08:59

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2014 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 25/06/2014 17:29

    Proferido Despacho

  • 16/06/2014 17:23

    Serventuário

  • 08/04/2014 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2014 12:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/03/2014 16:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/03/2014 19:36

    Serventuário

  • 19/02/2014 14:54

    Serventuário

  • 01/11/2013 16:43

    Proferido Despacho

  • 01/10/2013 15:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2013 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2013 15:54

    Autos no Prazo

  • 25/09/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 16:13

    Proferido Despacho

  • 20/09/2013 10:26

    Serventuário

  • 19/09/2013 10:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2013 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2013 16:15

    Serventuário

  • 11/09/2013 16:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 13/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 01/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/03/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/01/2006 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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