09/09/2025 16:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 11:41

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500226-96.2024.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERTO DURVAL DA SILVA AMANCIO -

Vistos.

Com a interposição de apelação, RECEBO o recurso do réu no efeito (fls. 429).

EXPEÇA-SE e encaminhe-se ao Juízo competente a Guia de Recolhimento Provisória.

INTIME-SE a Defesa Técnica para apresentação das razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, CPP).

Com as razões recursais da defesa, VISTA ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Com o retorno do Parquet, ENCAMINHEM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, observadas as anotações e comunicações de estilo.

Por fim, presente atuação da Defensoria Dativa, EXPEÇA-SE certidão de honorários, nos termos do Convênio OAB/DPE.

INTIME-SE. - ADV: MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA (OAB 262701/SP)
25/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:50

Recebido o recurso
25/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
25/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/08/2025 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 03:30:09, 3ª Vara.
21/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 12:36

Juntada de Mandado
13/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 12:35

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:41

Juntada de Mandado
27/07/2025 22:32

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 19:54

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:10

Juntada de Ofício
25/06/2025 13:44

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
22/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
20/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
20/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
20/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
20/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:35

Juntada de Ofício
18/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 10:00:00, 3ª Vara.
16/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maissara de Almeida E Veiga (OAB 262701/SP) Processo 1500226-96.2024.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERTO DURVAL DA SILVA AMANCIO -

Vistos.

Com a instalação da 3ª Vara Judicial desta Comarca, que passa a deter a competência para 2ª fase do procedimento do Tribunal de Júri, PROVIDENCIE a z.

Serventia a redistribuição deste feito à Douta Juíza da nova unidade.

INTIME-SE.
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maissara de Almeida E Veiga (OAB 262701/SP) Processo 1500226-96.2024.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERTO DURVAL DA SILVA AMANCIO - Por fim, DESIGNO sessão plenária de júri para o dia 21 de Agosto de 2025 às 10:00 horas, devendo z.

Serventia PROVIDENCIAR a disponibilização de sistema que permita a exposição de mídias digitais (áudio, vídeo e fotos) no plenário do júri.

INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE.
31/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:49

Expedição de Ofício.
31/01/2025 16:49

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 15:27

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:34

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 04:28:03, 3ª Vara.
01/08/2024 16:26

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
31/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:26

Juntada de Mandado
19/07/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 07:42

Expedição de Mandado.
24/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:25

Juntada de Mandado
04/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
19/05/2024 09:23

Expedição de Ofício.
19/05/2024 09:23

Expedição de Ofício.
19/05/2024 09:15

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
11/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 03:30:00, 2ª Vara.
06/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:56

Juntada de Ofício
22/04/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:49

Juntada de Mandado
05/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:52

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2024 16:41

Expedição de Mandado.
08/02/2024 19:54

Evoluída a classe de 282 para 282
08/02/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 10:36

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:39

Juntada de Mandado
15/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:21

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:12

Mudança de Magistrado
15/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
15/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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