23/05/2025 11:26

Petição Juntada
20/05/2025 18:01

Réplica Juntada
07/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:16

Remetido ao DJE
05/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:18

Contestação Juntada
03/04/2025 16:07

Pedido de Habilitação Juntado
01/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Dias Pinto (OAB 353967/SP) Processo 1058131-21.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rick Whegman Santos de Barros - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
31/03/2025 04:31

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:22

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 17:10

Ato ordinatório
03/02/2025 09:56

Petição Juntada
27/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:38

Remetido ao DJE
25/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 20:01

Conclusos para decisão
10/11/2024 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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