04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Intasqui (OAB 350953/SP), Lucas Marins de Souza (OAB 476774/SP) Processo 0004139-70.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Werner Wegener - Exectdo: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. -

Vistos.

Fls. 19/22: A princípio, como se denota do feito, a matéria veiculada a título de impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se no rol do artigo 52, inciso XI, da Lei n. 9.099/95, em sua alínea b.

Assim, mostra-se equivocada a via processual optada para indicar o excesso de execução, o que deveria ter sido feito mediante embargos à execução, com a correspondente garantia do juízo, por meio do depósito do importe total da execução.

Nesse vértice, como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE (É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial), concedo o prazo de 15 dias para que a parte proceda à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento da manifestação, indicando também o valor excutido que entende devido.

Int.
24/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
01/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016665-06.2024.8.26.0114

Nivaldo Ramos Soares

Vitor Estevao Goncalves

Advogado: Elaine Menezes da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0005534-97.2025.8.26.0502

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Eduardo Gabriel Teixeira Bertoline

Advogado: Marcos Vinicius Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0005534-97.2025.8.26.0502

Justica Publica

Eduardo Gabriel Teixeira Bertoline

Advogado: Marcos Vinicius Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1005559-93.2025.8.26.0114

Nilton Cesar Barbosa

Porto Ville Sao Luiz Empreendimentos Spe...

Advogado: Ronilson Marcio Evaristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1057937-94.2023.8.26.0114

Regilene de Fatima Pereira dos Anjos

Ademilar Administradora de Consorcios S/...

Advogado: Jose Roberto de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 10:52

Exibir Processo