09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003136-75.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Banco Citibank S/A -

Vistos.

Fls. 37: O art. 3°, § 2°, do Provimento CSM n°. 2.753/2024 determina que os valores objeto de requisições de pequeno valor sejam transferidos diretamente ao credor ou a seu advogado.

No ofício requisitório de fls. 28/32 constou os dados bancários do credor para depósito do valor e não foi apresentada qualquer razão para que não se fizesse o pagamento diretamente na conta indicada.

Assim, o depósito de fls. 48/49 realizado em desconformidade com a mencionada norma, não tem efeito de pagamento.

Conforme Comunicado de nº 377/2025 disponibilizado em 24/03/2024, o determinado no Provimento CSM n°.2.753/2024 foi programado para vigência no final do mês abril de 2025 para dar tempo suficiente às adequações necessárias.

Com efeito, determino que a entidade devedora providencie o pagamento diretamente à conta bancária indicada no ofício requisitório com acréscimo dos consectários legais.

Faculto a entidade devedora a apresentar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para devolução dos valores.

No silêncio a guia para devolução será emitida na modalidade "comparecer ao banco" nos termos Comunicado CG nº 513/2022.

Após, comprove a entidade devedora o pagamento diretamente na conta bancária indicada pelo credor no ofício requisitório com acréscimo dos consectários legais, no prazo de 05 dias.

Intime-se. - ADV: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 130599/SP)
06/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Salles Annunziata (OAB 130599/SP) Processo 0003136-75.2024.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados -

Vistos.

Segundo o princípio da cooperação mútua das partes, trazida pelo CPC, que prescreve, in verbis: "art. 6 º: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Assim, ante o lapso temporal decorrido sem notícias do agravo, às partes para trazerem o atual andamento do agravo de instrumento, em 5 dias.

No silêncio, o processo permanecerá aguardando provocação eficaz, pelo prazo de 30 dias.

Intime-se.
02/04/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:54

Autos no Prazo
01/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:19

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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