TJSP - 0012624-98.2021.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO BORGES

Advogados

MICHELLE LOREN RIBEIRO DO VALE FAGANELLO

OAB: 394490/SP

CPF *49.***.*12-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2025 10:55

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2024 10:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/10/2024 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 16:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/10/2024 16:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2024 16:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/09/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:48

    Alvará Juntado

  • 25/09/2024 16:47

    Mandado Juntado

  • 25/09/2024 16:45

    Documento Juntado

  • 17/09/2024 10:50

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/09/2024 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 08:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 08:19

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/09/2024 20:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 19:14

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 07:56

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 13:07

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/06/2024 16:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/06/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 21:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 21:14

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 16:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/05/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:28

    Conclusos para Sentença

  • 16/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/01/2024 08:27

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 27/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 23:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 23:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 23:10

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 22:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 06:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 10:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:20

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 07:59

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 11:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michelle Loren Ribeiro do Vale Faganello (OAB 394490/SP) Processo 0012624-98.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDINALDO BORGES - Cuida-se de pedido de progressão em que o Ministério Público requer a realização deexamecriminológico.

    Tratando-se de apenado reincidente, faltoso (praticou novo crime no curso da execução), com longa pena a cumprir (até janeiro de 2031), e que cometeu, entre outros, crime com violência ou grave ameaça à pessoa (roubo majorado), entendo por necessária a melhor análise quanto ao preenchimento do requisito de ordem subjetiva, que não se resume, a toda evidência, ao bom comportamento carcerário.

    Sendo assim, determino a realização de relatório psicossocial, ficando aprovados os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

    Quanto ao relatório social, poderá a unidade prisional encaminhar informações emitidas pela própria Diretoria do Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde na ausência de profissional do Serviço Social.

    Nas unidades sem referido centro especializado, as informações podem ser partir da própria direção, observado todos os aspectos do reeducando, leia-se, realização de atividade laboterápica no cárcere, estudo, contato familiar e outras informações de relevo para a boa apreciação quanto a sua condição pessoal.

    Abra-se vista à Defesa para apresentação de quesitos, querendo.

    Por celeridade, requisite-se desde logo o relatório à unidade prisional, que deverá observar a vinda de quesitos outros pela defesa.

  • 21/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:29

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2023 16:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 11:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/07/2023 11:55

    Apensado ao processo

  • 14/07/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:58

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:44

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2022 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 17:41

    Classe Retificada

  • 26/05/2022 17:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/01/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 11:12

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 11:12

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 11:12

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 13/01/2022 11:12

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 11:11

    Documento Juntado

  • 06/12/2021 18:30

    Decisão

  • 06/12/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 13:06

    Petição Juntada

  • 17/11/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 13:56

    Documento Juntado

  • 16/11/2021 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 19:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 16/11/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 06:36

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:04

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 08:22

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 16:37

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2021 17:06

    Apensado ao processo

  • 18/10/2021 10:31

    Ofício Expedido

  • 15/10/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 18:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2021 15:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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