06/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:14

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 22:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1007836-41.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Marcio de Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que move contra para: (A) DETERMINAR que o réu compute o prêmio-assiduidade na base de cálculo dos 13º salários, férias acrescidas de um terço e férias-prêmio do autor (abrangendo férias e férias prêmio indenizadas), bem como feriados/folgas remuneradas, horas extras e adicional noturno, inclusive nas hipóteses do artigo 66, I a XIV, da Lei Municipal nº 1.972/72 (B) CONDENAR o réu ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, considerando a prescrição quinquenal e a data do efetivo apostilamento, deduzindo-se eventuais valores porventura pagos em alguma das rubricas ora reconhecidas, o que será apurado em cumprimento de sentença.

As parcelas vencidas devem sofrer correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que deveriam ter sido pagas e, a partir da citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.
24/04/2025 11:05

Recurso Interposto
24/04/2025 02:05

Remetido ao DJE
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1007836-41.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Marcio de Paulo - Ordem nº 2025/001000

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 20:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 20:50

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 16:47

Conclusos para Sentença
23/04/2025 11:26

Contestação Juntada
23/04/2025 06:52

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 13:47

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
18/04/2025 21:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007819-05.2025.8.26.0451

Adilson Marcelo de Souza

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Daniel Jose Zacheu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0009172-39.2024.8.26.0320

Wissi Industria e Comercio de Bijuterias...

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Celso Rodrigo Rabesco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0016646-58.2024.8.26.0224

Ketley Anjos de Jeusu

Nailto Couto Duque

Advogado: Maria Francisca Teresa Polazzo Griciunas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 7000089-50.2019.8.26.0320

Justica Publica

Pedro Valerio dos Reis

Advogado: Luiz Fernando de Luca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0004470-52.2025.8.26.0405

Carlos Lino da Silveira Junior

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 08:29

Exibir Processo