26/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:09

Evoluída a classe de 7 para 49
07/03/2025 14:08

Evoluída a classe de 7 para 49
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 23:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
30/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:30

Recebidos os autos do Perito
17/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
12/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:23

Remetido ao DJE para Republicação
04/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felippe dos Santos Oliveira (OAB 340045/SP) Processo 0004251-89.2007.8.26.0366 - Usucapião - Reqdo: José Gonzaga de Arruda, Francisca Leal da Costa Arruda, Paulo Gonzaga de Arruda, Elza Braga de Arruda, JOSÉ ESTEFNO, Haidde Arruda Stefno -

Vistos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem apreciadas, nem há nulidades a sanar.

Declaro SANEADO o processo.

Considerando que a área não possui matrícula individualizada, de rigor a realização de prova pericial a fim de que entregar maior segurança à parte autora e ao registro público.

Para tanto, nomeio o engenheiro Bolislau Cehovicus Netto.

O prazo para apresentação do laudo será de 30 (trinta) dias a contar da data da vistoria.

Deverá a serventia cadastrar o perito no cadastro de partes e representantes do processo, gerar senha de acesso aos autos e, por fim, nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha de acesso acima obtida.

Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 292,00, conforme tabela constante do artigo 1.º, da Deliberação CSDP n.º 92/08.

Providencie a serventia à expedição do competente ofício à DPE para a reserva dos honorários e intime-se (imediatamente) o "expert" para o agendamento da vistoria.

A perícia deverá esclarecer se a área ocupada é, de fato, aquela retratada no memorial e planta da inicial, devendo acompanhar memorial descritivo e planta, com as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas), assim como preencher os demais requisitos previstos nos artigos 225 e 226 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), inclusive em relação à eventuais edificações existentes, esclarecendo, ainda, acerca da localização do imóvel, da maneira mais completa possível, constando, inclusive, o registro (matrícula ou transcrição) afetado, se houver.

As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em 10 dias (CPC, art. 421, § 1º, I e II), podendo os assistentes oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze (15) dias após apresentações dos laudos oficiais, independentemente de intimação (CPC, art. 477).

Intime-se.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:32

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2023 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 13:12

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2022 10:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 18:49

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:46

Expedição de Ofício.
24/09/2019 14:04

Serventuário
03/09/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 13:11

Ato ordinatório
28/05/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 13:24

Proferido Despacho
30/11/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 16:26

Recebidos os autos do Advogado
28/11/2016 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/11/2016 11:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 13:57

Decisão
24/11/2016 13:55

Recebidos os autos da Conclusão
30/09/2016 12:34

Conclusos para decisão
30/06/2016 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2016 13:22

Expedição de Certidão.
15/06/2016 13:12

Proferido Despacho
12/05/2016 15:41

Expedição de Certidão.
03/02/2016 14:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2016 16:01

Decisão
26/01/2016 14:48

Recebidos os autos da Conclusão
25/01/2016 10:09

Conclusos para decisão
22/05/2015 16:57

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2015 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/05/2015 11:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 15:50

Ato ordinatório
11/12/2014 12:20

Expedição de Carta.
11/12/2014 12:20

Expedição de Carta.
11/12/2014 12:20

Expedição de Carta.
11/12/2014 12:20

Expedição de Carta.
11/12/2014 12:20

Expedição de Carta.
13/08/2014 17:52

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2014 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/08/2014 11:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2014 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2014 14:22

Ato ordinatório
26/06/2014 12:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2014 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2014 18:15

Decisão
30/04/2014 10:04

Recebidos os autos do Advogado
16/04/2014 12:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/04/2014 13:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2014 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2014 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 09:45

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2014 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/02/2014 13:14

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2014 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2014 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2014 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2014 17:43

Ato ordinatório
22/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
13/11/2012 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
01/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2012 12:00

Aguardando Prazo
25/06/2012 10:00

Recebimento de Carga
13/06/2012 15:49

Carga ao Advogado
06/06/2012 12:00

Aguardando Publicação
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 16:49

Recebimento de Carga
07/05/2012 12:00

Aguardando Prazo
19/04/2012 14:11

Carga ao Advogado
17/04/2012 12:00

Aguardando Publicação
12/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2011 12:00

Aguardando Prazo
20/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2011 12:00

Aguardando Prazo
29/04/2011 12:00

Aguardando Devolução de Autos
08/04/2011 12:00

Aguardando Publicação
07/04/2011 12:00

Aguardando Publicação
14/10/2010 12:00

Aguardando Prazo
06/10/2010 12:00

Aguardando Publicação
02/03/2010 12:00

Aguardando Publicação
30/09/2009 12:00

Aguardando Prazo
30/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
20/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
15/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
23/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
17/06/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2009 12:00

Aguardando Prazo
03/06/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
02/06/2009 12:00

Aguardando Prazo
06/03/2009 12:00

Aguardando Publicação
04/02/2009 12:00

Aguardando Publicação
30/01/2009 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/09/2008 12:00

Despacho Proferido
25/07/2008 12:00

Conclusos para despacho
27/06/2008 12:00

Aguardando Publicação
27/06/2008 12:00

Aguardando Publicação
19/05/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
13/11/2007 12:00

Despacho Proferido
18/10/2007 10:29

Recebimento de Carga
18/10/2007 10:02

Carga à Vara Interna
17/10/2007 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2007

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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