03/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP), Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP) Processo 0003371-87.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Rogerio Luciano Alves - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
02/04/2025 08:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:04

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:59

Petição Juntada
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:49

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:07

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001128-94.2014.8.26.0114

Justica Publica

Denis Cardoso de Arruda

Advogado: Marcelo Rosa Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1017796-94.2020.8.26.0451

Maria de Lourdes Piedade Sodero Martins

Cecilia Sodero Pousa

Advogado: Jair Jose Mariano Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0001760-07.2022.8.26.0521

Justica Publica

Daniel Fernando Machado

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0000339-96.2012.8.26.0176

Neide Maria Lucas

Melquisedec Francisquini

Advogado: Maria Antonieta Guanaes Simoes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1506659-58.2023.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2023 16:08

Exibir Processo