TJSP - 0010130-10.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ANTONIO DA SILVA MARTINS

CPF *41.***.*48-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZA DE FATIMA CARLOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010130-10.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEANDRO ANTONIO DA SILVA MARTINS -

    Vistos.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se qualquer irregularidade - TCP 08/12/2029.

    Intime-se. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 29/08/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2025 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2025 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 08:58

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 23/04/2025 08:58

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 22/04/2025 15:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 15:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 09:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/04/2025 09:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/04/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2025 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:49

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 08/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 11:44

    Mandado Expedido

  • 07/04/2025 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 11:43

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/04/2025 09:01

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 16:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:35

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 06:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 06:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 06:52

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0010130-10.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO ANTONIO DA SILVA MARTINS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de LEANDRO ANTONIO DA SILVA MARTINS (Penitenciária "Dr.

    Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II, CPF: *41.***.*48-98, MT: 1070969-9, RG: 44.410.357, RJI: 170056551-29), e CONCEDO sobre os delito não hediondos e não impeditivos a REDUÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA já cumprida até o dia 25/12/2024, ou da reprimenda remanescente quando esta for superior àquela

  • 02/04/2025 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 10:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/04/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 13:56

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 31/03/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:40

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 19:32

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 17:13

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 19/03/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:17

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2025 09:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2025 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2025 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 18:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 18:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 07:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 19:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 15:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/11/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 02/11/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 05:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 05:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2024 12:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2024 12:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2024 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2024 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2024 19:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/10/2024 18:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2024 10:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:32

    Expedição de documento

  • 18/10/2024 09:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/10/2024 02:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 14:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/08/2024 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 21:00

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 13:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/07/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2024 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 18:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 05:32

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 20:17

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2024 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 10:34

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 17:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/03/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 16:33

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 05:53

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 30/10/2023 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 18:05

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 18:05

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 18:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 13:55

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 12:08

    Expedição de documento

  • 29/05/2023 00:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:27

    Expedição de documento

  • 01/04/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:06

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 28/03/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 14:37

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:45

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2022 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2022 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2022 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2022 09:56

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2022 00:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 06:16

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 21:06

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 11:52

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2022 11:41

    Apensado ao processo

  • 10/02/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 13:35

    Expedição de documento

  • 30/11/2021 13:26

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/11/2021 11:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/11/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 23:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2021 16:35

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/11/2021 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 14:53

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:05

    Decisão

  • 18/10/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 11:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2021 11:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2021 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2021 15:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2021 14:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/09/2021 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:15

    Petição Juntada

  • 02/09/2021 15:11

    Documento Juntado

  • 02/09/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 15:02

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/07/2021 18:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2021 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:11

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 17:03

    Documento Juntado

  • 18/05/2021 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2021 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2021 12:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2021 18:49

    Ofício Expedido

  • 24/02/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 15:11

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 10:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2021 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/02/2021 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2021 13:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2021 17:01

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 16:23

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 12:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2020 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2020 10:14

    Decisão

  • 03/12/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2020 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2020 11:03

    Documento Juntado

  • 17/09/2020 06:48

    Petição Juntada

  • 08/09/2020 13:44

    Termo Expedido

  • 03/09/2020 10:11

    Ofício Expedido

  • 01/09/2020 11:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/08/2020 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 18:19

    Documento Juntado

  • 31/08/2020 17:30

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 31/08/2020 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 12:00

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 11:44

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 31/08/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 19:01

    Pedido de Informações Juntado

  • 28/08/2020 10:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2020 10:08

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 10:19

    Realizado Cálculo

  • 24/08/2020 13:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/08/2020 13:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/08/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 15:45

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 09:12

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 20:02

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 16:48

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 09/07/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2020 16:33

    Petição Juntada

  • 11/05/2020 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 11:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/05/2020 13:25

    Petição Juntada

  • 07/05/2020 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 12:44

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 06/05/2020 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 16:54

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 12:17

    Petição Juntada

  • 13/04/2020 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2020 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 13:16

    Petição Juntada

  • 21/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2019 11:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/12/2019 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2019 01:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:08

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 14:17

    Apensado ao processo

  • 07/11/2019 16:46

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 10:18

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 10:07

    Falta Grave Juntada

  • 09/09/2019 10:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/09/2019 14:27

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 29/08/2019 08:26

    Falta Grave Juntada

  • 28/08/2019 15:18

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2019 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2019 21:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2019 17:17

    Decisão

  • 26/08/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 14:58

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 16:32

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/08/2019 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 16:17

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2019 16:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/08/2019 16:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/08/2019 16:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/08/2019 12:46

    Ofício Expedido

  • 16/08/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 15:52

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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