TJSP - 7000006-15.2013.8.26.0459

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DOS SANTOS

CPF *96.***.*76-40

Advogados

RONY APARECIDO ZANQUETA

OAB: 228769/SP

CPF *96.***.*83-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNO APARECIDO CHAVES

OAB: 442811/SP

CPF *58.***.*45-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 19:01

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2025 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:47

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2025 19:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 18:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Aparecido Chaves (OAB 442811/SP) Processo 7000006-15.2013.8.26.0459 - Execução da Pena - Exectdo: João dos Santos - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado João dos Santos, CPF: *96.***.*76-40, MTR: 1345191-9, RG: 511144222, RGC: 40130757, RJI: 235177487-97, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 02/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 19:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/02/2025 19:31

    Declarada a Remição

  • 25/02/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/11/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:12

    Apensado ao processo

  • 19/07/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:18

    Apensado ao processo

  • 28/05/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 11:35

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/03/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:08

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 16:08

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 16:08

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 16:07

    Desapensado do processo

  • 11/12/2023 22:37

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 22:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 22:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 15:04

    Apensado ao processo

  • 11/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:51

    Desapensado do processo

  • 06/12/2023 17:51

    Desapensado do processo

  • 06/12/2023 17:51

    Desapensado do processo

  • 06/12/2023 17:51

    Apensado ao processo

  • 06/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:29

    Disponibilizado no DJE

  • 06/12/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:29

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:26

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:02

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 00:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/09/2023 00:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/09/2023 00:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/12/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2018 00:00

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 00:00

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 19/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/01/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Outros

  • 19/08/2008 00:00

    Outros

  • 12/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 01/07/2008 00:00

    Outros

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 12/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 18/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2007 00:00

    Outros

  • 28/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Outros

  • 22/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 06/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 22/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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