26/05/2025 10:04

Certidão Juntada
15/05/2025 16:14

Carta de Intimação Expedida
14/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:01

Petição Juntada
13/05/2025 06:56

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:01

Expedição de documento
08/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:39

Remetido ao DJE
05/05/2025 13:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:30

Expedição de documento
05/05/2025 09:29

Documento Juntado
01/05/2025 10:08

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
01/05/2025 10:06

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/05/2025 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2025 16:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1006332-68.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ines Fernandes de Alencar - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Conforme se infere do extrato retro, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Verifica-se, ainda, que a primeira distribuição (processo nº 1006321-39.2024.8.26.0084) ocorreu para a 5ª vara local.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220- 60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 5ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.

Intime-se e cumpra-se.
24/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:20

Remetido ao DJE
22/01/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:47

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 12:05

Petição Juntada
09/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
07/11/2024 21:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:36

Contestação Juntada
15/10/2024 06:10

AR Positivo Juntado
04/10/2024 09:05

Certidão Juntada
04/10/2024 07:28

Carta Expedida
20/09/2024 17:26

Pedido de Habilitação Juntado
10/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:38

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/08/2024 16:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2024 16:35

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2024 16:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:37

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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