24/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:03

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
16/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP) Processo 1009153-76.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gabriel Senosien Bispo Santos - PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 219 DO NOVO CPC, SOB AS PENAS A SEGUIR DISCRIMINADAS.

Vistos. 1.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao exequente, nos termos dos artigos 98 e 99 do novo CPC, tendo em vista pedido expresso nesse sentido.

Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ. 2.

Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço declinado na petição inicial, para efetuar o pagamento do valor reclamado pelo exequente (R$ 116.158,75 - valor atualizado até fevereiro/25), voluntariamente, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), acrescido das custas, se houver. 3.

Intime-se, ainda, o devedor de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário sem que ele seja efetuado, iniciar-se-á, na sequência, o prazo de 15 dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos, limitando-se à alegação das matérias enunciadas no art. 525 da nova Lei Adjetiva. 4.

Decorrido o prazo do item 2 com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 05 dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. 5.

Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá elaborar novo requerimento, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 6.

Decorrido o prazo sem o pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 05 dias, caso queira, pugne pelo início da execução, apresentando memória de cálculo acrescida de multa de 10% e honorários de advogado, no montante de 10% (art. 523, §1º, do CPC).

Nesta mesma oportunidade, o exequente poderá pleitear pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 7.

Carreado aos autos o novo cálculo, contendo os acréscimos acima delimitados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC), salvo se requerida outra medida de cunho satisfativo. 8.

Frustrada a penhora por não ter o Sr.

Oficial localizado bens ou por não indicar o credor bens a penhorar, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. 9.

No silêncio, intime-se o credor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por contumácia. 10.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo.

Intime-se.
01/04/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:24

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:44

Apensado ao processo
14/03/2025 14:13

Expedição de Informações.
14/03/2025 14:12

Classe retificada de 152 para 156
14/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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