24/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:12

Baixa Definitiva
24/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 14:09

Distribuído por sorteio
12/09/2023 15:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/09/2023 09:41

Recebidos os autos
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Pissolato Giraldes (OAB 361386/SP) Processo 1501791-09.2023.8.26.0297 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JHONATAN CACERES DE OLIVEIRA - No caso vertente, vislumbro, primeiramente, o estado de flagrância.

De outro bordo, diante das circunstâncias concretas que despontam dos autos, numa primeira visada, perlustro cenário compatível com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Com efeito, conforme documentos colacionados aos autos pelo Ilustre Promotor de Justiça, divisa-de, de forma cartesiana, que, recentemente, houve a concessão de medidas cautelares diversas da prisão, as quais, aparentemente, se mostraram inócuas no sentido de demoverem o autuado no que toca ao prosseguimento da prática de atos delinquenciais.

De outro bordo, dúvida não padece que a subtração de veículo automotor denota, numa primeira visada, maior ousadia, tratando-se, assim, de gravidade que transpassa o comportamento mediano que se subsume ao tipo penal de furto.

A outro giro, conforme salientado pelo Ilustre Promotor de Justiça, há dados indicativos de que, em outro processo, existe certa dificuldade na localização do autuado, de sorte que, em uma visão holística, notadamente considerando-se todo o contexto circundante da ação do autuado e dos fatos recentes que, concretamente, secundam seu contexto pessoal, observa-se, neste átimo, cenário compatível com o reconhecimento dos requisitos da cautelaridade, a ensejar, no ponto, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Outrossim, conquanto se trate de questão que fere o mérito, na contingência de ser oferecida e recebida a denúncia, vislumbra-se, ademais, que o Ilustre Promotor de Justiça acenou para a incidência da majorante prevista no tipo penal alusivo ao crime de furto, observando-se, no ponto, o horário do cometimento do pretenso delito.

Neste eito, sopesados todos os elementos de informação que despontam dos autos, numa primeira visada, no umbral da persecução penal, vislumbramos quadra compatível com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Como colorário, expeça-se, por necessário, o abalizado mandado de prisão preventiva.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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