10/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:13

Suspensão do Prazo
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP) Processo 1015997-18.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Reqdo: Felipe Tavares Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos em face do réu, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir como título executivo judicial em favor da autora a quantia reclamada de R$ 17.558,00, que deverá sofrer atualização monetária (será aplicada a variação do IPCA) e ser acrescidas juros legais de mora de 1% ao mês, com observância da taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024), desde a data dos cálculos apresentados.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85,§ 2ª, CPC, considerando que o réu não comprovou ser beneficiário da justiça gratuita.

Em consequência, julgo o feito extinto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

P.I.C.
23/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:39

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 21:14

Mudança de Magistrado
27/02/2025 18:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
27/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 05:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:56

Expedição de Carta.
14/05/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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