22/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004069-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Nathalia Fernanda Pecorari Rodrigues - Vitta Residencial S.a e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da multa contratual moratória prevista no item G.1 do contrato, no percentual de 1% por mês de atraso, pro rata die, sobre os valores pagos à incorporadora, do término do prazo de tolerância (27/06/2024) até a efetiva entrega das chaves (31/08/2024), a ser apurado em cumprimento de sentença, com correção monetária na forma contratual desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), TICIANI GARBELLINI BARBOSA LIMA (OAB 337352/SP), TICIANI GARBELLINI BARBOSA LIMA (OAB 337352/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
29/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
15/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:37

Audiência Realizada Inexitosa
29/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:09

AR Positivo Juntado
11/04/2025 04:06

AR Positivo Juntado
09/04/2025 09:26

Réplica Juntada
04/04/2025 12:06

Contestação Juntada
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:19

Certidão Juntada
03/04/2025 08:19

Certidão Juntada
03/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:31

Carta de Citação Expedida
02/04/2025 16:31

Carta de Citação Expedida
02/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:47

Audiência de Conciliação
01/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP) Processo 1004069-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nathalia Fernanda Pecorari Rodrigues - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Int.

Piracicaba, SP., 28 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
31/03/2025 12:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:07

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2025 15:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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