29/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:35

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:50

Recebido o recurso
24/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:29

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:24

Mantida a Prisão Preventiva
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 23:15

Suspensão do Prazo
15/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Orlando Feliciano da Silva (OAB 465548/SP) Processo 1511964-10.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLIGTON MORAES CELINI -

Vistos.

Devidamente intimado a se manifestar sobre o aditamento da denúncia, na forma do art. 384, §2º, do CPP, a defesa apresentou alegações finais, não se opondo ao aditamento pleiteado pela acusação.

Diante disso, admito o aditamento apresentado (384, §2º, CPP).

O Ministério Público já se manifestou no sentido de que não interesse na reinquirição das pessoas já ouvidas em Juízo, tampouco a oitiva de outras testemunhas.

Intime-se o réu para que diga expressamente se pretende a produção de outras provas, nos termos do art. 384, §2º, do CPP.

Em caso negativo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para alegações finais, abrindo-se novo prazo para a defesa em seguida para tanto, afim de se evitar nulidade posterior.

Intime-se.
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Orlando Feliciano da Silva (OAB 465548/SP) Processo 1511964-10.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLIGTON MORAES CELINI - O réu constituiu defensor nos autos (página 162).

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado (página 37) de forma proporcional a atuação deste.

Com a intimação da presente decisão via DJE, fica o defensor dativo intimado de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão.

Intimem-se.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
21/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP) Processo 1511964-10.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLIGTON MORAES CELINI -

Vistos. 1.

Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público em relação a testemunha Kelli. 2.

No mais, os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso.

Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 78/80.

A este respeito, esclarecem EUGÊNIO PACELLI E DOUGLAS FISCHER ao afirmar que "se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior". (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugêncio Pacelli e Douglas Fischer Ed.

Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: "Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente.

Ademais, o MM.

Juiz de origem expôs, suficientemente, os motivos pelos quais o paciente deve permanecer encarcerado.

Além disto, sabe-se que na fase processual em apreço cabe que o magistrado se mantenha relativamente sucinto, reservando considerações extensas e aprofundadas para o momento do julgamento do feito." (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel.

Des.

De Paula Santos - j. 25 ago. 2016).

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 3.

No mais, aguarde-se pela realização da audiência.

Intimem-se.
31/03/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:14

Juntada de Mandado
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 21:09

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 15:39

Juntada de Mandado
15/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:55

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
10/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:00

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:00

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:00

Expedição de Ofício.
04/02/2025 18:00

Expedição de Ofício.
04/02/2025 15:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:45

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:13

Evoluída a classe de 280 para 283
04/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:02

Recebida a denúncia
16/12/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
16/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:26

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 12:53:18, 1ª Vara Criminal.
27/11/2024 09:52

Juntada de Ofício
27/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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