10/07/2025 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:46

Expedição de Ofício.
07/05/2025 18:46

Expedição de Ofício.
01/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Crociati (OAB 252331/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), Caio Rimkus (OAB 434003/SP) Processo 1500072-06.2022.8.26.0045 - Inquérito Policial - Averiguado: CARLOS MATHEUS QUEIROZ DA SILVA - Nos termos da manifestação Ministerial, homologo o arquivamento do presente procedimento investigatório, ficando ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Certifique a serventia a existência de objetos ou valores apreendidos nos autos.

Tratando de valores, veículos ou objetos de evidente elevado valor, determino, desde já, a devolução do(s) mesmo(s) ao respectivo proprietário, devendo este apresentar comprovação documental de propriedade.

Caso o legítimo proprietário não seja encontrado ou não se apresente para retirada no prazo estipulado, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos após 90 dias do transito em julgado desta determinação, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Tratando-se de objeto de menor valor, comunique-se ao Departamento de Polícia responsável, comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Servirá a presente como Ofício de Comunicação à Delegacia de Polícia - Cumpra-se na forma da Lei.

A comunicação do arquivamento à vítima, ao investigado e à autoridade policial deverá ser realizada pelo Órgão Ministerial, conforme artigo 28 do CPP e Comunicado CG N° 245/2024.

Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a comprovação da notificação e eventual recurso da vítima e, por igual prazo, a tramitação da revisão pelo Ministério Público.

Quando em termos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
31/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:26

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
31/03/2025 06:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:40

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:42

Expedição de Ofício.
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:03

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 20:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 19:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 19:10

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 18:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/02/2023 06:43

Expedição de Certidão.
22/02/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 19:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 18:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 06:34

Expedição de Certidão.
09/10/2022 23:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2022 23:09

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 08:02

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:32

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
24/04/2022 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
24/04/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
24/04/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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