21/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014356-47.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - REGINALDO DO CARMO CORREA - Considerando a última ficha do réu juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de fiscalização do cumprimento da pena. - ADV: ELITON VIEIRA FERREIRA (OAB 371794/SP)
20/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/06/2025 12:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/06/2025 12:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025 00:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:17

Juntada de Alvará
15/05/2025 12:52

Concessão
14/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliton Vieira Ferreira (OAB 371794/SP) Processo 0014356-47.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO DO CARMO CORREA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. 2- Elabore-se cálculo para fins de comutação com fundamento no Decreto Presidencial nº º 12.338/2024.
02/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2024 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 21:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:15

Homologado o Cálculo
18/06/2024 17:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:14

Concedida Progressão de regime
02/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 04:56

Suspensão do Prazo
27/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
09/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2023 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023 11:57

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:34

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:27

Apensado ao processo
30/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:14

Conclusos para julgamento
28/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 23:03

Suspensão do Prazo
24/09/2021 22:21

Suspensão do Prazo
02/09/2021 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2021 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2021 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2021 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2021 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2021 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2021 16:16

Conclusos para decisão
23/07/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 18:27

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:26

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:26

Concedida Progressão de regime
20/07/2021 18:21

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:54

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 19:13

Processo Entranhado
13/07/2021 19:00

Incidente Processual Instaurado
14/12/2020 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020 22:09

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2020 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2020 17:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2020 00:42

Juntada de Outros documentos
15/11/2020 12:04

Conclusos para decisão
25/06/2020 00:07

Suspensão do Prazo
19/05/2020 22:59

Suspensão do Prazo
01/04/2020 22:42

Suspensão do Prazo
23/03/2020 00:29

Suspensão do Prazo
18/03/2020 23:58

Suspensão do Prazo
03/03/2020 17:19

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:48

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:48

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:47

Concedida Progressão de regime
20/02/2020 16:07

Conclusos para julgamento
17/02/2020 20:15

Juntada de Petição de parecer
13/02/2020 12:30

Expedição de Certidão.
13/02/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 22:25

Suspensão do Prazo
06/02/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 13:09

Expedição de Certidão.
03/02/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 18:20

Expedição de Certidão.
20/01/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 15:15

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:15

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:12

Homologado o Cálculo
10/12/2019 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2019 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 11:01

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:35

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:22

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 14:11

Mudança de Classe Processual
19/09/2019 14:10

Juntada de Ofício
19/09/2019 14:10

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:27

Decisão
12/08/2019 11:19

Conclusos para despacho
10/08/2019 19:55

Juntada de Petição de parecer
01/08/2019 16:31

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 17:57

Expedição de Certidão.
26/07/2019 17:56

Expedição de Certidão.
26/07/2019 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 15:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/07/2019 15:54

Juntada de Ofício
26/07/2019 15:54

Juntada de Ofício
25/07/2019 02:19

Suspensão do Prazo
27/02/2019 02:36

Suspensão do Prazo
19/12/2018 22:25

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:35

Suspensão do Prazo
01/10/2018 17:38

Expedição de Ofício.
01/10/2018 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 12:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 12:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 09:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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