30/06/2025 14:57

Juntada de Ofício
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:47

Juntada de Ofício
25/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:17

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:17

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:38

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:38

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:38

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:34

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:34

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
26/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:03

Juntada de Mandado
05/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:13

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:12

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:12

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:47

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:47

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:47

Juntada de Mandado
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Galdino Silva (OAB 355325/SP) Processo 1511886-16.2024.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCELO ALEIXO DE SOUZA -

Vistos. 1.

Os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso.

Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 45/48.

A este respeito, esclarecem EUGÊNIO PACELLI E DOUGLAS FISCHER ao afirmar que "se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior". (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugêncio Pacelli e Douglas Fischer Ed.

Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: "Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente.

Ademais, o MM.

Juiz de origem expôs, suficientemente, os motivos pelos quais o paciente deve permanecer encarcerado.

Além disto, sabe-se que na fase processual em apreço cabe que o magistrado se mantenha relativamente sucinto, reservando considerações extensas e aprofundadas para o momento do julgamento do feito." (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel.

Des.

De Paula Santos - j. 25 ago. 2016).

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se.
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 21:08

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:00

Expedição de Ofício.
24/03/2025 18:00

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
23/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:26

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:00

Juntada de Mandado
07/03/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:31

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:20

Juntada de Mandado
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/02/2025 13:00

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:00

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:57

Evoluída a classe de 280 para 282
19/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:15

Recebida a denúncia
18/12/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/12/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:04

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
24/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 12:40:46, 1ª Vara Criminal.
11/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:14

Juntada de Ofício
11/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/11/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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