26/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:56

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:11

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio de Lima (OAB 100713/SP) Processo 1504564-16.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACKSON GUILHERME DOS SANTOS -

Vistos.

Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Permanecem inalterados os motivos que ensejaram a custódia cautelar do réu, a fim de garantir o resguardo da ordem pública, da instrução processual e do cumprimento da lei penal, e ainda considerando as condições pessoais do averiguado, a natureza do delito e as circunstâncias do fato, a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319 do CPP) são, ao menos por ora, absolutamente inadequadas e insuficientes para o caso concreto aqui analisado, razão pela qual mantenho sua prisão preventiva.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, excepcionalmente POR VIDEOCONFERÊNCIA, para todos os envolvidos, para o próximo dia 21 de maio de 2025, às 15 horas e 30 minutos.

Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato.

Intime-se.
23/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:30:00, 4ª Vara.
16/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:53

Juntada de Mandado
01/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:12

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:12

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:27

Juntada de Ofício
14/03/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:43

Juntada de Mandado
10/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:58

Mudança de Magistrado
28/01/2025 19:24

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
21/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:24

Recebida a denúncia
20/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 20:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:01

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
08/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 16:38

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:02

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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