15/05/2025 14:30

Conclusos para Sentença
15/05/2025 13:26

Alegações Finais Juntadas
12/05/2025 16:41

Pedido de Prazo Juntada
09/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:02

Remetido ao DJE
06/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:05

Alegações Finais Juntadas
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira Alves de Almeida (OAB 135246/SP) Processo 1501283-97.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JENAILTON DE JESUS SANTOS -

Vistos.

Em obediência ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com redação da lei nº 13.964/2019, passo nesse momento a revisar a prisão preventiva do acusado.

A prisão preventiva foi decretada no dia 17 de novembro de 2024, por ocasião da audiência de custódia (fls. 68/72).

Com efeito, há indícios bastantes de autoria e persistem, por ora, os requisitos da necessidade da prisão provisória, consubstanciada na imprescindibilidade da manutenção da ordem pública e garantia de aplicação da lei penal.

Conforme se extrai do caderno inquisitivo, a imputação versa sobre a suposta prática de crime patrimonial, sem o emprego de grave ameaça ou violência.

Todavia, o acusado ostenta extensa ficha de antecedentes criminais relacionados a delitos patrimoniais, evidenciando elevada periculosidade, justificando a necessidade da custódia cautelar como medida adequada para a garantia da ordem pública.

Importante frisar que a prática do crime de furto torna-se ainda mais audaciosa quando realizada mediante rompimento de obstáculo e escalada, facilitando a execução do delito e assegurando o sucesso da empreitada criminosa.

Dessa forma, a repressão estatal deve ser ainda mais rigorosa, permanecendo íntegros os fundamentos que motivaram a decretação da prisão preventiva (fls. 68/72).

Diante desse cenário, não observo possível a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP à vista do cenário apresentado, mantenho a decretação da prisão preventiva dos réus pelos motivos concretos que a determinaram.

Após as alegações finais, aguarde-se a remessa dos autos conclusos para prolação de sentença.

Intime-se a Defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Nova Odessa, 28 de abril de 2025.
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:57

Folha de Antecedentes Juntada
30/04/2025 09:57

Folha de Antecedentes Juntada
30/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:30

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
26/04/2025 05:36

Termo de Audiência Expedido
26/04/2025 05:35

Termo de Audiência Expedido
26/04/2025 05:35

Termo de Audiência Expedido
26/04/2025 05:35

Termo de Audiência Expedido
26/04/2025 05:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:59

Ofício Juntado
15/04/2025 14:59

Documento Juntado
11/04/2025 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2025 10:35

Mandado Juntado
08/04/2025 17:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 17:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 14:16

Ofício Expedido
08/04/2025 14:16

Ofício Expedido
08/04/2025 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/04/2025 09:52

Mandado Juntado
07/04/2025 13:51

Mandado Juntado
04/04/2025 12:23

Mandado Expedido
04/04/2025 12:23

Mandado Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira Alves de Almeida (OAB 135246/SP) Processo 1501283-97.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JENAILTON DE JESUS SANTOS - ISSO POSTO, descabida rejeição da denúncia com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal e incabível a ABSOLVIÇÃO do réu com fundamento no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO o dia 22 de abril de 2025, às 15:40h, para a audiência de instrução e interrogatório, a qual será realizada no formato presencial, haja vista que não se encontra presente qualquer das condições previstas no artigo 185, §2º do CPP, bem como tal providência permitirá a este Juízo manter maior controle sobre a incomunicabilidade das testemunhas, com exceção de policial(is) e guarda(s) municipal(is) arrolado(s) pelas partes, que ficam autorizados a participar da audiência por videoconferência.

Para a(s) testemunha(s) e vítima(s) residente(s) fora desta Comarca, a serventia deverá providenciar o agendamento na(s) estação(ões) passiva(s) de oitiva e intimá-la(s) para lá comparecer(em), a fim de ser(em) ouvida(s).

Requisite-se a apresentação do réu em Juízo.

A participação virtual do Defensor deverá ser requerida e justificada com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência, com informação de e-mail nos autos para recebimento do link de acesso, no mesmo prazo.

Notifique-se a Defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
02/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 13:25

Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
02/04/2025 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento
06/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 05:41

Remetido ao DJE
06/02/2025 04:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 12:31

Termo de Compromisso Juntado
28/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:34

Petição Juntada
24/01/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:38

Resposta à Acusação Juntada
22/01/2025 11:29

Petição Juntada
21/01/2025 11:51

Laudo IC - Local Juntado
13/01/2025 11:55

Mandado Expedido
10/01/2025 12:40

Termo Expedido
10/01/2025 12:37

Ofício Juntado
07/01/2025 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 14:25

Mandado Juntado
06/12/2024 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
06/12/2024 10:47

Documento Juntado
04/12/2024 15:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/12/2024 18:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 18:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 10:13

Mandado de Citação Expedido
03/12/2024 09:43

Ofício Expedido
02/12/2024 16:13

Ofício Expedido
29/11/2024 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 13:01

Evoluída a Classe
28/11/2024 15:27

Recebida a denúncia
28/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:58

Petição Juntada
28/11/2024 09:27

Folha de Antecedentes Juntada
28/11/2024 09:27

Certidão Criminal Juntada
27/11/2024 18:23

Denúncia Juntada
26/11/2024 10:55

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/11/2024 10:55

Documento Juntado
25/11/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:13

Evoluída a Classe
25/11/2024 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 10:28

Relatório Final Juntado
18/11/2024 14:39

Documento Juntado
18/11/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 14:20

Requisição IC Juntado
18/11/2024 14:20

Documento Juntado
18/11/2024 10:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 10:44

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/11/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
17/11/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2024 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2024 12:14

Mandado de Prisão Expedido
17/11/2024 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/11/2024 09:02

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2024 09:02

Documento Juntado
17/11/2024 08:45

Laudo IML-pessoa Juntado
17/11/2024 04:56

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2024 04:53

Mudança de Magistrado
17/11/2024 04:53

Conclusos para decisão
17/11/2024 02:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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