02/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:22

Juntada de Ofício
30/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:35

Mudança de Magistrado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 1041862-24.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a - Exectdo: Cades Luma Comércio de Informática e Consultoria Ltda. – Me - De rigor o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente.

Vejamos.

O prazo de prescrição da execução é o mesmo da ação de conhecimento correlata (Súmula n. 50 do Col.

Supremo Tribunal Federal).

Assim, iniciada a fase executiva, a paralisação do feito leva ao início do marco a ser considerado para efeito de suspensão pelo prazo de um ano, a partir do qual, não havendo localização do devedor ou de bens, passa a fluir o prazo prescricional.

No caso, a execução foi ajuizada há quase 9 anos.

Não encontrados os executados, houve citação editalícia.

As pesquisas de bens restarem frustradas e o exequente pediu a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, o que foi deferido por decisão em setembro/2021 (fls. 233), sendo a última manifestação do credor. Às fls. 326 houve comparecimento espontâneo da parte executada solicitando a extinção do feito pela ocorrência da prescrição.

Instado o credor a se manifestar, quedou-se inerte (fls. 246).

Observo que trata-se de execução de cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 3 anos, considerando o tempo de suspensão.

Relembro que a prescrição só se interrompe uma vez, na forma do art. 202 do CC.

De rigor, portanto, a extinção da execução.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924,V, do CPC.

Sem custas processuais finais porque só incidem quando há satisfação da obrigação.

Deixo de condenar a parte exequente ao ônus da sucumbência, uma vez que a parte executada não pode se beneficiar do não cumprimento da sua obrigação.

Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta.

Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.
24/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:15

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
16/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
08/11/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 13:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/09/2021 18:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/09/2021 10:50

Conclusos para despacho
16/09/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 17:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 16:22

Decisão
08/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 18:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 13:10

Decisão
17/08/2021 11:38

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 18:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 15:14

Decisão
07/07/2021 14:50

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 18:57

Ato ordinatório
24/06/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 18:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2021 18:50

Bloqueio/penhora on line
18/05/2021 00:54

Conclusos para despacho
17/05/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 20:41

Expedição de Certidão.
11/05/2021 20:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 14:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 01:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 02:32

Expedição de Certidão.
12/04/2021 02:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 02:31

Expedição de Certidão.
24/11/2020 12:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 12:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 07:01

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:35

Decisão
13/11/2020 14:53

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 12:39

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:25

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/08/2020 15:12

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020 12:52

Expedição de Carta.
22/06/2020 12:52

Expedição de Carta.
20/04/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 01:14

Suspensão do Prazo
13/03/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:05

Juntada de Ofício
10/02/2020 16:04

Juntada de Ofício
22/01/2020 13:49

Juntada de Ofício
22/01/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 15:07

Decisão
26/11/2019 12:13

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 15:16

Serventuário
13/05/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 15:30

Protocolo Juntado
18/12/2018 10:46

Serventuário
19/11/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 13:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2018 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2018 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2018 14:22

Expedição de Mandado.
08/08/2018 14:20

Expedição de Mandado.
07/08/2018 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2018 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 12:52

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2018 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2018 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 15:43

Expedição de Mandado.
06/06/2018 15:42

Expedição de Mandado.
23/05/2018 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2018 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 11:38

Serventuário
17/01/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 12:22

Ato ordinatório
28/08/2017 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 16:42

Expedição de Mandado.
13/05/2017 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2016 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 13:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 11:57

Ato ordinatório
08/11/2016 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2016 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2016 13:36

Expedição de Carta.
18/10/2016 13:36

Expedição de Carta.
07/10/2016 11:07

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2016 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2016 15:46

Conclusos para decisão
30/09/2016 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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