23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2025 09:48

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislayne Rocha de Moraes (OAB 87453/SP), Leonardo Ruela Santana (OAB 359066/SP) Processo 1039310-08.2024.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: L C M Cortez, Paulo Cesar Lanzoni - Reqdo: Paulo Cesar Lanzoni, L C M Cortez - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, e, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, dou solução de mérito à lide.

Tratando-se de ação de conhecimento, não há falar-se em suspensão do processo até o quitação integral.

O seu eventual descumprimento poderá ser objeto de cumprimento de sentença.

As partes estão dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, que também se aplica quando inexistentes atos executivos.

DEFIRO o cancelamento de restrições em cadastros restritivos (SERASA etc.) e protestos em serventias extrajudicias, exclusivamente em relação aos valores discutidos nesta ação.

DEFIRO o desbloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD.

SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhada pela parte interessada a qualquer destinatário.

Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente.

Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs.

P.R.I
24/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/04/2025 21:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
31/03/2025 12:49

Petição Juntada
18/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
27/01/2025 14:34

Conclusos para Sentença
19/12/2024 12:45

Especificação de Provas Juntada
19/12/2024 12:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/12/2024 06:04

Especificação de Provas Juntada
28/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
27/11/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:35

Réplica Juntada
29/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:29

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
29/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/10/2024 10:14

Documento Juntado
29/10/2024 09:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
29/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 22:48

Contestação com Reconvenção - Juntada
03/10/2024 05:04

AR Positivo Juntado
01/10/2024 15:25

Petição Juntada
25/09/2024 08:19

Certidão Juntada
24/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/09/2024 18:39

Carta Expedida
23/09/2024 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 17:16

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:24

Petição Juntada
02/09/2024 12:35

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:00

Remetido ao DJE
28/08/2024 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0069184-75.2012.8.26.0114

Fluminas Negocios Imobiliarios S/A

Vipcooper Cooperativa Habitacional

Advogado: Elaine Cristina Robim Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2012 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1012059-25.2023.8.26.0510

Banco Bradesco S/A

Marcos Antonio Marques

Advogado: Charles Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009417-62.2024.8.26.0084

Condominio Residencial Portal do Lago

Amanda Luciene dos Anjos Vancini

Advogado: Thiago Henrique Badaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0000357-69.2017.8.26.0394

Justica Publica

Ademilson Jacinto da Silva

Advogado: Marcio Aparecido Paulon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2017 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1002428-94.2023.8.26.0045

Suely Gomes da Silva

Prefeitura Municipal de Aruja

Advogado: Robson da Cunha Meireles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 17:32

Exibir Processo