02/05/2025 11:11

Documento Juntado
02/05/2025 11:11

Documento Juntado
02/05/2025 11:11

Documento Juntado
02/05/2025 11:08

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:01

Remetido ao DJE
16/04/2025 14:31

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
12/04/2025 01:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 11:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Ringer Ferreira (OAB 136188/SP) Processo 1508654-54.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Vemplast Plasticos Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 140/142: A executada requer sobrestamento do feito para aguardar a efetivação de negócio processual com a FESP exequente.

A FESP se manifestou pelo prosseguimento da execução (fls. 154).

E com razão a FESP exequente.

A execução fiscal em si não se prejudica nem se suspende pela mera existência de tratativa de acordo admnistrativo entre as partes, mas tão-somente à luz da causa suspensiva da exigibilidade (art. 151 do Código Tributário Nacional) ou garantia integral do juízo.

No caso, a suspensão da exigibilidade somente ocorreria no caso da efetivação do acordo, nos moldes do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional, o que ainda não ocorreu, conforme as próprias partes informam.

Não se tangencia a conduta da executada na busca do acordo, que alegadamente aguarda somente posição da Fazenda Estadual, todavia, esta execução foi distribuída em 28/11/2023, não havendo pagamento ou garantia até então, não podendo o feito ficar sobrestado aguardando acordo que sequer pode ocorrer.

Ante o exposto, a despeito do quanto arguido pela executada, inexiste causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário e, portanto, INDEFIRO o sobrestamento requerido. 2.

No mais, dando prosseguimento ao feito, RETIRO o sigilo da petição WEFE.24.70034682-5 e DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros, providenciando-se a inclusão de minuta para oportuno protocolamento, como de praxe.

Fica desde já determinado o cancelamento do bloqueio de eventual valor excedente nos termos do artigo 854, §1º do CPC.

Depois de efetuado o protocolo, havendo bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do artigo 854, §2º do CPC.

Caso a parte executada se manifeste no prazo de 05 dias, tornem imediatamente conclusos.

Caso não sobrevenha manifestação dentro deste prazo, a indisponibilidade fica convertida em penhora, devendo a Z.

Serventia elaborar minuta de transferência dos ativos indisponibilizados e intimar a parte executada da penhora.

Após, LIBERE-SE a petição protocolada sob sigilo.

Se negativas as respostas, dê-se vista oportunamente à exequente.

Intime-se.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
02/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:49

Documento Juntado
01/04/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
09/02/2025 01:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 18:35

Petição Juntada
30/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
29/01/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
29/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2025 13:16

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
08/01/2025 13:29

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
08/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:57

Petição Juntada
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:36

Petição Juntada
26/08/2024 12:18

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
24/08/2024 01:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
13/08/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:26

Petição Juntada
04/05/2024 10:01

AR Positivo Juntado
24/04/2024 18:13

Certidão Juntada
08/04/2024 10:54

Carta de Citação Expedida
25/03/2024 15:21

Determinada a Citação em Novo Endereço
30/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/12/2023 10:15

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
12/12/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 11:31

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
12/12/2023 05:10

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/12/2023 05:02

Certidão Juntada
01/12/2023 15:13

Carta de Citação Expedida
01/12/2023 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2023 18:06

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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