02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fernando Cesar Fante (OAB 353089/SP) Processo 1003902-29.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisete Cristina Munhoz Fernandes - Reqdo: Nubank S/a. - Institução de Pagamento, Mastercard Brasil Ltda -

Vistos.

Somente nesta data em razão do excessivo acúmulo de serviço a que não dei causa.

Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora, aos autos, as três últimas declarações de imposto de renda e eventual comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes bancárias e quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui outros ativos financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema Sisbajud), em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018).

Caso a parte autora seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos os referidos documentos também com relação ao cônjuge.

Os documentos em questão poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte autora.

Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2025, às 16 horas e 15 minutos, que será realizada de forma virtual.

Providencie-se o necessário, consignando-se que a parte poderá trazer até 3 (três) testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95.

Sem prejuízo, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as partes nos autos endereço eletrônico (e-mail) ou telefone celular com acesso à internet, bem como apresentem o rol de testemunhas com a qualificação completa e indicação de e-mail ou número de celular para contato, para posterior envio do link de acesso à audiência virtual, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a manifestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a manifestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico , devendo neste caso a parte também informar se estará ou não acompanhada de advogado por ocasião da realização da audiência. iii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que não possua certificado digital, a manifestação poderá ser apresentada presencialmente ou por meio do Balcão Virtual, com acesso pelo seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual , podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências) / +55 19 3524-2195 (outros assuntos), devendo neste caso a parte também informar se estará ou não acompanhada de advogado por ocasião da realização da audiência.

Após, encaminhe-se o link de acesso aos endereços eletrônicos ou celulares informados nos autos, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual).

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.

Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas.

Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência.

Prov. e Int.
30/10/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/12/2024 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 16:31

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 17:58

Expedição de Carta.
30/04/2024 17:57

Expedição de Carta.
30/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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