22/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 00:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/05/2025 15:31

Guia Eletrônica Enviada
19/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 14:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
05/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:21

Recebido o recurso
24/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 10:02

Expedição de Ofício.
17/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:38

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regiane da Silva (OAB 280806/SP), Gilberto Rodrigues (OAB 501995/SP) Processo 1541382-06.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA -

Vistos.

Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 13.964/19, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal: Entendo estarem presentes os requisitos que levaram à conversão da prisão em flagrante em cautelar pelos seguintes motivos: A) O crime de roubo é punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; B) Nos fatos narrados no presente feito, o delito foi praticado, em tese, com emprego de arma de fogo, mais grave e de maior reprovabilidade, a demonstrar extrema ousadia e certeza de impunidade por parte do(s) agente(s); C) Consta reconhecimento da vítima e que o réu estaria na posse de sua aliança; D) No mais, ele teria dito aos policiais que praticou diversos roubos, tendo sido apreendidas seis alianças em sua posse.

Necessária se faz a manutenção da prisão cautelar, para garantia da ordem pública, eis que não há garantia de que, se solto, não voltará a delinquir.

Presentes os requisitos descritos nos artigos 312, caput, e 313, incisos I e II, ambos do Código de Processo Penal, autorizando, assim a segregação.

Ciência às partes.
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:19

Mantida a Prisão Preventiva
19/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:52

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/02/2025 02:37

Suspensão do Prazo
06/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
31/01/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:59

Juntada de Mandado
27/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:23

Expedição de Ofício.
09/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 12:53

Juntada de Mandado
07/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:39

Juntada de Mandado
17/12/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:53

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:53

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 21:00

Recebida a denúncia
25/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
25/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/11/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:21

Determinação de Redistribuição por Prevenção
14/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
14/11/2024 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/11/2024 13:05

Evoluída a classe de 279 para 283
08/11/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:10

Mudança de Magistrado
30/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/10/2024 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 22:25

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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