12/04/2025 13:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 13:01

Baixa Definitiva
12/04/2025 12:49

Expedido Certidão
12/04/2025 12:41

Trânsito em julgado
08/04/2025 11:39

Juntada de petição
08/04/2025 11:39

Expedido Termo
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:41

Prazo
11/03/2025 09:39

Expedido Certidão
08/03/2025 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/03/2025 17:20

Acórdão registrado
07/03/2025 16:26

Julgado virtualmente
28/02/2025 20:10

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2024 09:15

Juntada de petição
21/08/2024 09:15

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 13:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 11:10

Distribuição por Sorteio
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 18:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/08/2024 16:44

Processo Cadastrado
06/08/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Maria Jose de Campos

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Severina Regina da Silva

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Fazenda do Estado de Sao Paulo

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Rute de Oliveira Gomes

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