11/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:45

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:20

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/05/2025 11:41

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:41

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:45

Trânsito em Julgado ao Réu
29/04/2025 14:44

Trânsito em Julgado ao Réu
29/04/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:27

Juntada de Mandado
29/04/2025 14:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/04/2025 15:05

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Tomaz de Jesus (OAB 142440/SP) Processo 1501430-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO LEITÃO CORREIA DOS SANTOS - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar os réus Carlos Augusto Leitão Correia dos Santos e Flávio Gustavo Pereira da Silva como incursos no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006.

Passo a dosimetria da pena.

Flávio é primário e de bons antecedentes, a fls. 60, além de confesso.

Fixo-lhe a pena no mínimo legal de 05 anos de reclusão e 500 dias multa.

Faz jus ao privilégio do artigo 33, parágrafo 4º, da lei de drogas, reduzindo sua pena pela 1/2 em função da quantidade, o que perfaz em definitivo 02 anos e 06 meses de reclusão e 250 dias multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.Considerando as condições favoráveis de Flávio, inclusive sua confissão, é merecedor de um tratamento mais benéfico, equiparado ao pequeno traficante.

Assim, com apoio na jurisprudência do E.

STF, substitui-se sua pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade, por igual período, mais 10 dias multa, adotado o critério acima indicado.

Por paralelismo e melhor adequação, o seu regime inicial de cumprimento de pena será, se o caso, o aberto.

Faculto-lhe recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Flávio.

Quanto a Carlos, porém, a reincidência impede a concessão do privilégio, sendo eventual aumento de pena compensado por sua confissão.

Fixo-lhe a pena de 05 anos de reclusão e 500 dias multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

Pela pena aplicada e reincidência, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Se a prisão cautelar de Carlos antes se justificava, quanto mais agora que condenado o réu, não tendo o direito de recorrer em liberdade.

Seja ele recomendado na prisão em que se encontra.

Oportunamente, lancem-se os seus nomes no rol dos culpados.
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
02/04/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:48

Expedição de Ofício.
01/04/2025 20:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Tomaz de Jesus (OAB 142440/SP) Processo 1501430-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO LEITÃO CORREIA DOS SANTOS - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público.

Expeça-se guia de recolhimento provisória para o réu Carlos.

Intime-se a defesa para o oferecimento de suas contrarrazões.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao réu Flávio.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.

São Paulo, .
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:13

Recebido o recurso
28/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:36

Juntada de Alvará
28/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:44

Juntada de Mandado
19/03/2025 11:44

Juntada de Mandado
11/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 12:43

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:52

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:52

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:52

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:51

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:51

Expedição de Ofício.
14/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:09

Recebida a denúncia
22/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
21/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:38

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2025 21:21

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/01/2025 21:18

Evoluída a classe de 279 para 283
18/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:26

Expedição de Ofício.
14/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
14/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:04

Mudança de Magistrado
14/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/01/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002664-38.2025.8.26.0510

Cristiane Regina Corso Pretoni

Vivo S.A.

Advogado: Alexandro Luis Pin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1006027-57.2025.8.26.0114

Isabel Cristina Antonicelli

Banco Votorantims/A

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000687-62.2024.8.26.0084

Cilso Matias

Nayara Thais Ribeiro Paulino

Advogado: Gislaine Cristina Ferreira de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1501029-66.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jose Adelvam Costa Monteiro

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1000687-62.2024.8.26.0084

Nayara Thais Ribeiro Paulino

Cilso Matias

Advogado: Gislaine Cristina Ferreira de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 14:16

Exibir Processo